Comissão de Atenção à Saúde dos Integrantes do MPBA é oficialmente instituída e contará com participação do SINDSEMP-BA
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia promulgou ontem, 21, o Ato Normativo nº 47, de 19 de dezembro de 2023, estabelecendo a criação da Comissão de Atenção à Saúde dos Integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia. A medida, respaldada pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 11 de 1996, visa […]
