Comissão de Atenção à Saúde dos Integrantes do MPBA é oficialmente instituída e contará com participação do SINDSEMP-BA

A Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia promulgou ontem, 21, o Ato Normativo nº 47, de 19 de dezembro de 2023, estabelecendo a criação da Comissão de Atenção à Saúde dos Integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia. A medida, respaldada pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 11 de 1996, visa atender aos preceitos constitucionais e legais, principalmente no que se refere ao direito fundamental à saúde, alinhando-se também aos compromissos internacionais da República Federativa do Brasil, como a Agenda 2030 da ONU.

Como legítimo representante estadual da categoria profissional dos servidores ativos e inativos do MPBA, o SINDSEMP-BA indicou o nome da servidora filiada Lara Lacerda, analista técnica, como representante titular na Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (instituída pelo ato normativo n°48/2023), e o Diretor Administrativo do sindicato, Lourival Alves, como suplente. A publicação oficializa o início dos trabalhos, que serão desenvolvidos também por representantes indicados pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, pela Superintendência de Gestão Administrativa e pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia.

De acordo com a Diretora-presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira, a iniciativa representa um passo importante para a implementação de medidas eficazes de prevenção e promoção da saúde no ambiente de trabalho do MPBA. “A pauta da saúde mental no contexto organizacional é algo de grande urgência e importância, então a publicação oficial dessa comissão, que conta com a participação efetiva do nosso sindicato, nos deixa muito otimistas em relação ao trabalho que será realizado em benefício aos servidores”, destacou.

A instituição da Comissão surge em consonância com as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS nº 3 (Saúde e Bem-Estar) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Além disso, a Resolução nº 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, também serviu como embasamento para a criação da Comissão.

Em breve, o SINDSEMP-BA irá divulgar novas informações sobre o andamento das atividades da Comissão, sendo fundamental o acompanhamento dos servidores aos próximos passos da realização dos trabalhos.