Leis, Atos e Documentos Importantes

ATA Nº 001/2026 REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL – Eleições do SINDSEMP-BA – Triênio 2026/2029

PCCS – Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia – LEI Nº 14.954

LEI Nº 14.954, DE 14 DE JULHO DE 2025 Altera as Leis nº 8.966 , de 22 de dezembro de 2003, e 12.607 ,de 26 de dezembro de 2012, modifica o Regime Jurídico aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, reestrutura o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estadoda Bahia e dá outras providências.

ATO NORMATIVO Nº 25_2025 – Aux. Saúde

Atualiza os limites do Ato Normativo nº 33, de 22 de junho de 2021 que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, o programa regulamentado pela Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, altera Anexo Único do Ato Normativo nº 43, de 20 de agosto de 2021, e dá outras providências.