Leis, Atos e Documentos Importantes

SINDSEMP-BA — COMISSÃO ELEITORAL ATO DE ALTERAÇÃO Nº 01/2026

Regulamento do Processo Eleitoral 2026

ATA Nº 001/2026 REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL – Eleições do SINDSEMP-BA – Triênio 2026/2029

PCCS – Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia – LEI Nº 14.954

LEI Nº 14.954, DE 14 DE JULHO DE 2025 Altera as Leis nº 8.966 , de 22 de dezembro de 2003, e 12.607 ,de 26 de dezembro de 2012, modifica o Regime Jurídico aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, reestrutura o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estadoda Bahia e dá outras providências.

Ato Normativo 013-2026 DIÁRIAS Servidores e Membros

Art. 1º O art. 1º do Ato Normativo nº 45, de 31 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Os membros e servidores do Ministério Público que, em caráter eventual ou transitório e no interesse do serviço, deslocarem- se para localidade diversa da sede onde exerçam suas atividades ordinárias, terão direito à percepção de diárias para atender despesas com hospedagem, locomoção urbana e alimentação complementar, sem prejuízo do fornecimento de passagens, na forma prevista neste Ato Normativo.”

Instrução Normativa 003-2026 Técnico Motorista Ministerial

Esta Instrução Normativa estabelece os protocolos de atendimento aos serviços de transporte, bem como disciplina os procedimentos de conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da frota do Ministério Público do Estado da Bahia, em conformidade com o Ato Normativo nº 17/2025.

SINDSEMP-BA — COMISSÃO ELEITORAL ATO DE ALTERAÇÃO Nº 01/2026

ATO NORMATIVO Nº 25_2025 – Aux. Saúde

Atualiza os limites do Ato Normativo nº 33, de 22 de junho de 2021 que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, o programa regulamentado pela Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, altera Anexo Único do Ato Normativo nº 43, de 20 de agosto de 2021, e dá outras providências.