Transparência · Prestação de contas
Solicitômetro
Acompanhe, de perto e trimestralmente, as principais solicitações feitas pelo SINDSEMP-BA à Administração Superior do MPBA — com o status de cada pleito e o histórico das negociações.
Período de referência: junho a agosto / 2026
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Índice de efetividade
44,8%
das solicitações já foram atendidas — integral ou parcialmente.
(16 atendidas + 10 parciais) ÷ 58 totais
16
Atendidas
10
Atendidas parcialmente
10
Negadas
22
Em andamento
Protocolo
Processo
Descrição
Status
Em 13/10/2026, foi remetido à Unidade de Análise de Procedimentos do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, para as providências cabíveis
Em 06/10/2026, foi remetido à Unidade de Análise de Procedimentos do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, para as providências cabíveis
Em 05/10/2026, foi remetido à Superintendência de Gestão Administrativa, para as providências cabíveis.
Em 25/09/2026, a DGP apresentou Manifestação que relata a inexistência de tratamento diferenciado quanto à modalidade de pagamento do plano de saúde. Foi demonstrado que os procedimentos são uniformes e cumprem estritamente a legislação, a análise documental, o fluxo administrativo e os prazos da folha de pagamento.
Em 28/09/2026 aconteceu reunião com Administração Superior, oportunidade em que a servidora Amanda de Jesus (representante dos servidores das CATIs Regionais) apresentou o Diagnóstico protocolado pelo SINDSEMP-BA, tendo sido obtido como encaminhamento que já estavam sendo adotadas as medidas para redimensionamento, com criação de 4 novas CATIs.
Em 27/08/2026, remetido à Unidade de Análise de Procedimentos do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, para as providências cabíveis.
Em 24/08/2026, remetido à Procuradoria Geral de Justiça Adjunta — Unidade de Análise de Procedimento, para as providências de praxe.
Em 13/08/2026, o processo foi encaminhado à análise da SGA, que informou estar avaliando as medidas a serem adotadas.
Em 14/07/2026, a SGA decidiu pelo não acolhimento dos pedidos, mantendo as Portarias SGA nº 250/2026 e nº 255/2026 — com o compromisso de publicação prévia da forma de compensação dos pontos facultativos.
Publicado no DJE nº 4116, de 14/09/2026. Decisão justifica que a ampliação do período de aproveitamento de certificados comprometeria o propósito de estimular a capacitação
contínua e atualizada dos servidores.
Última movimentação em 28/07/2026, com encaminhamento dos cálculos da SGA ao Gabinete para deliberação. Requerimento faz parte da pauta da rodada de negociação prevista para setembro/2026.
Em 11/09/2026, PGJ acolheu o parecer da Comissão apuradora, tendo indeferido o requerimento por ausência de elementos caracterizadores de assédio moral, abuso de poder ou desvio de finalidade por parte da coordenação. Entretanto, determinou a adoção de medidas preventivas, incluindo a atuação da Assessoria Técnica de Planejamento (ATP) sobre o clima organizacional e a realização de estudo administrativo pela SGA para analisar a carga horária de trabalho e avaliar um possível reforço na equipe técnica. '* Em 14/10, haverá reunião com Assessoria Jurídica para avaliação de medidas a serem adotadas.
Indeferido em 26/05/2026, com base nas manifestações técnicas do CEAF e da Corregedoria Administrativa e no regime de transição já previsto no Ato Normativo nº 023/2026.
Ato Normativo nº 13, de 27/04/2026, atualizou as diárias pela variação do IPC-A acumulado entre jul/2022 e mar/2026 (17%), com compromisso de revisões periódicas. O sindicato entrou com Pedido de Reconsideração.
Em 06/07/2026, o Gabinete acolheu as observações da SGA e da CA, mantendo a razoabilidade entre pedido e concessão, e a CA esclareceu que o Parecer nº 086/2025 não tinha papel vinculante. Em 09/07/2026, a SGA emitiu Comunicado Geral com esclarecimentos.
O Ato Normativo nº 32, de 18 de setembro de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21/09/2026, alterou o Ato Normativo nº 22/2019, passando a disciplinar a concessão de crédito compensatório no Banco de Horas decorrente de deslocamento em viagem institucional realizado fora da jornada ordinária de trabalho.
* Atendida atualização do auxílio alimentação a partir da folha de Outubro/2026, através do Ato nº 694,de 13/10/2026. Já o Auxílio-creche segue em análise e será objeto de apreciação na próxima rodada de negociação
Última movimentação em 07/08/2026, com encaminhamento pela DGP das informações solicitadas pela ATJ-Gabinete (11/04/2026), para conclusão das análises e posterior deliberação do PGJ.
Em 04/02/2026, reunião com o Dr. Fahel, na qual foram anotadas as sugestões apresentadas pelo SINDSEMP-BA e informado que serão iniciadas tratativas para atualização dos respectivos atos.
Cálculos atualizados diante da nova tabela salarial após rodada de negociação em 23/07/2026. Em 13/08/2026, o Chefe de Gabinete informou que estão sendo feitas as análises orçamentárias; definição prevista para setembro.
Em 09/12/2025, reconhecido o direito de participação da entidade sindical, que será formalmente convocada para as discussões e contribuições relativas ao novo ato normativo do teletrabalho.
Última movimentação em 29/07/2026, com determinação de encaminhamento de informações técnicas. Em 12/06/2026, reunião com o Corregedor Administrativo, com participação do representante dos AJ, tendo sido juntado novo requerimento (SEI nº 19.09.02347.0017548/2026-45).
Em 10/03/2026, a unidade foi informada que o déficit de pessoal será suprido conforme os estudos de dimensionamento da força de trabalho da CPDP (aplicativo GPA), com encaminhamentos definidos em reunião na unidade com a presença da CA e do CAOCRIM.
Última movimentação em 28/08/2026, com encaminhamento ao Gabinete-PGJ de manifestação da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental. No trimestre, o SINDSEMP-BA participou das reuniões da Comissão de Saúde, mantendo o compromisso de trabalho conjunto para regulamentação das Resoluções CNMP nº 265/2023 e 315/2025.
Em 08/09/2026, através do Ofício nº 24/SGA ( SEI nº 19.09.00855.0025030/2026-46) fômos informados que, conforme manifestação da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, encontram-se em andamento as tratativas voltadas à divulgação e à capacitação relacionadas ao Protocolo Operacional Padrão (POP) de Urgência e Emergência em Saúde Mental, em articulação com o CEAF e demais unidades representadas na Comissão, dentre as quais o CESAU, o CAODH e a Assessoria Técnica Psicossocial (ATP). "* Ademais, as medidas necessárias à implementação e divulgação do Protocolo estão sendo desenvolvidas com o objetivo de viabilizar sua efetiva divulgação institucional ainda no presente ano.
Manifestação da SGA sobre a proposta de reajuste linear encaminhada ao Gabinete do PGJ em 21/09/2025. Em 28/08/2026, seguia aguardando deliberação da Procuradoria Geral.
Atendido pelo Ato nº 25, de 31/07/2025 (DJE de 01/08/2025).
Manifestação da SGA encaminhada ao Gabinete do PGJ pela ausência de subsídios para apreciação. Em 28/08/2026, o ATJ-Gabinete informou que segue aguardando deliberação da Procuradoria Geral. Sem atualização no período.
Atendido pelo Ato nº 26, de 07/08/2025 (DJE de 08/08/2025).
Auxílio alimentação atualizado a partir de julho/2025 (Ato nº 486, de 17/07/2025), com retroativo a março/2025 pago em dezembro/2025. Tabela do auxílio saúde atualizada pelo Ato nº 25, de 31/07/2025.
Encaminhado para análise jurídica da ATJ-SGA em 08/05/2025. Em reunião de 14/08/2026, firmou-se o compromisso de análise conjunta com o SEI nº 19.09.00855.0004704/2026-63, por tratarem do mesmo Ato Normativo (nº 022/2019).
Implementado no PCCS — cargos em comissão +13%, nível médio +42,9% e nível superior +20%; aumento médio de 25,3%.
Decisão publicada no DJE nº 4.053, de 03/06/2026: inexistindo fundamentos supervenientes, o pedido foi indeferido pela coerência sistêmica do modelo regionalizado, sem descartar movimentações específicas compatíveis com a conveniência administrativa.
Em 15/10/2024, recebida resposta com as medidas adotadas/programadas pela Administração para as demandas destacadas no pedido.
Decisão publicada no DJE nº 3.664, de 30/09/2024.
Ato nº 27, de 07/08/2025 (DJE de 08/08/2025). Ação judicial nº 8156453-58.2026.8.05.0001 protocolada em 31/07/2026, conforme decisão da AGEV de 24/10/2025.
Em 27/05/2025, a DGP informou que o requerimento foi apensado ao SEI dos Pensionistas da AMPEB. O auxílio saúde já é pago desde dezembro/2024 por força do MS da AMPEB; segue aguardando publicação da regulamentação.
Decisão proferida em 17/07/2024 e recebida por e-mail em 19/07/2024.
Negociado no PCCS e aprovado em 17/06/2025. Em 09/06/2025, a SGA confirmou a inclusão do pleito no PCCS.
Decisão publicada no DJE nº 3.918, de 24/10/2025. Solicitada à Assessoria Jurídica a elaboração de Recurso quanto ao cumprimento da Resolução CNMP nº 157/2017 (participação do SINDSEMP-BA na Comissão do Teletrabalho).
Decisão final publicada em 18/04/2024; pagamento retroativo a janeiro de 2022 realizado em 23/12/2024.
Decisão emitida em 22/05/2024, porém foi protocolado Recurso em 10/07/2024.
Atendido pelo Ato nº 245, de 07/03/2024.
Atendido pelo Ato nº 26, de 10/06/2024.
Publicado em 27/03/2024, porém foi necessário entrar com embargos para incluir o anuênio na decisão.
Negociada a mudança de nomenclatura no PCCS. Em 16/07/2025, decisão pelo arquivamento por perda de objeto — o novo PCCS (Lei nº 14.954/2025) extinguiu a carreira de motorista.
Publicado no DJE de 22/02/2024.
Atendido pelo Ato nº 27, de 12/06/2024.
Anexado ao SEI nº 19.09.01970.0016720/2023-04. O SINDSEMP-BA atua na Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (Ato Normativo nº 48/2023). Destaques do período: trilha de aprendizagem em saúde mental (5 cursos) no CEAF; minuta de Instrução Normativa de Suporte Psicológico enviada à Chefia de Gabinete; questionário de riscos psicossociais em ajuste no CNMP.
Em 18/10/2023, decisão pela manutenção do item 1 do Edital nº 2600/2023: aos servidores do plantão de 01/10/2023 fica assegurado o direito de 02 dias de folga compensatória (Ato Normativo nº 22/2019).
Arquivado em 12/08/2025 após indeferimento, por ausência objetiva dos requisitos legais e regulamentares.
Última movimentação em 25/05/2026, com a SGA recebendo análise jurídica da ATJ-SGA. Em reunião de 14/08/2026, firmou-se o compromisso de priorizar a análise da ATJ-SGA para elaboração de manifestação da SGA e posterior deliberação do PGJ.
Cálculos atualizados diante da nova tabela salarial após rodada de negociação em 23/07/2026. Em 13/08/2026, o Chefe de Gabinete informou que estão sendo feitas as análises orçamentárias; definição prevista para a próxima rodada, em setembro/2026.
PL nº 25.778/2025 aprovado em 17/06/2025 e sancionado em 14/07/2025 (Lei nº 14.954/2025). Entrou em vigor em maio/2026.
Em 18/09/2026, foi protocolado Relatório Suplementar, com pedido de reunião à Administração Superior para reapresentação do Projeto pelo GT SINDSEMP-BA - Importante: A Campanha continua acontecendo todas às terças-feiras.
Última movimentação em 08/08/2025 (DGP, para informações sobre beneficiários). PL nº 25.248/2024 na ALBA com parecer favorável do relator desde 24/07/2024. Entre 22/05 e 17/06/2026, diversas reuniões com PGJ, presidência e lideranças da ALBA. Em razão do período eleitoral, a ALBA está com atividades limitadas.
Inicialmente negado em despacho de 30/04/2024, porém foi negociado no PCCS.
Após negociações no trimestre anterior, com protocolo de Aditamento ao requerimento em 30/01/2025 para corrigir o pedido inicial, foi publicada a decisão em 16/05/2025, no DJE nº 3.809.
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