NOTA OFICIAL: O Futuro do Serviço Público Está em Nossas Mãos

Foto: imagem meramente ilustrativa gerada com IA.

Prezados(as) servidores e servidoras do Ministério Público do Estado da Bahia,

Diante do cenário eleitoral, o SINDSEMP-BA vem a público reafirmar seu compromisso com a democracia, a defesa do serviço público e a conscientização política da categoria. O voto, além de um direito fundamental, é um importante instrumento de participação democrática, capaz de influenciar o futuro das instituições públicas e das carreiras de seus servidores.

Como sindicato, nossa atuação é estritamente apartidária. Nosso compromisso é com as servidoras e os servidores do Ministério Público baiano e com a valorização de um serviço público forte, independente e de qualidade.

Por isso, convidamos todos e todas a refletirem sobre os impactos de suas escolhas no futuro das nossas carreiras, das instituições públicas e da sociedade.

Reforma Administrativa: os impactos das PECs 32/2020 e 38/2025

Nesse contexto, é fundamental chamar a atenção para as Propostas de Emenda à Constituição nº 32/2020 e nº 38/2025, que tratam da Reforma Administrativa e apresentam mudanças capazes de afetar significativamente a estrutura das carreiras e as condições de trabalho no serviço público.

Entre os principais pontos de preocupação estão a precarização das relações de trabalho, as restrições à progressão funcional, as alterações nas regras de remuneração, a redução de vantagens e, especialmente, os riscos de enfraquecimento da estabilidade dos servidores públicos.

É importante compreender que a estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia constitucional que protege a Administração Pública e a própria sociedade. Ela contribui para assegurar que o servidor exerça suas atribuições com independência, sem receio de perseguições políticas, pressões indevidas ou retaliações pelo cumprimento de suas funções.

Seu enfraquecimento pode comprometer a autonomia técnica, favorecer interferências políticas e prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

Além disso, medidas que dificultem o desenvolvimento nas carreiras ou desconsiderem as condições reais de trabalho podem representar prejuízos significativos para os servidores, especialmente em instituições que já enfrentam déficit de pessoal, sobrecarga de demandas e limitações estruturais.

Os efeitos dessas propostas ultrapassam o funcionalismo público e podem atingir diretamente a sociedade, que depende de instituições estruturadas e de profissionais qualificados para a prestação de serviços essenciais.

A importância da reflexão e do voto consciente

Diante desse cenário, orientamos que todos os servidores avaliem atentamente as propostas e os posicionamentos dos candidatos, observando os seguintes critérios essenciais:

• Compromisso com o Serviço Público: Analise se o plano de governo de cada candidato enxerga o serviço público como um investimento social ou como um custo a ser cortado.
• Valorização do Serviço Público: Busque propostas claras sobre melhoria das condições de trabalho, fortalecimento dos planos de carreira e respeito às conquistas históricas dos trabalhadores.
• Defesa da Estabilidade: Observe o posicionamento dos candidatos sobre a preservação dessa garantia constitucional, fundamental para a independência funcional e a continuidade administrativa.
• Posicionamento sobre a Reforma Administrativa: Procure conhecer como os candidatos se posicionam em relação às PECs 32/2020 e 38/2025, especialmente quanto aos possíveis impactos sobre as carreiras e as condições de trabalho.
• Defesa do Ministério Público: Avalie se o candidato demonstra compreender a importância de um Ministério Público forte, estruturado e independente para a garantia dos direitos da população.
• Rejeição a Retrocessos: Fique atento a propostas que possam promover a precarização das relações de trabalho, a fragilização das garantias constitucionais ou a retirada de direitos conquistados ao longo de décadas.

Nosso compromisso é com a categoria e com a sociedade

O SINDSEMP-BA reafirma que sua atuação está pautada na defesa dos interesses coletivos da categoria, acima de preferências político-partidárias.

Respeitamos a pluralidade de opiniões e as diferentes convicções políticas dos servidores, reconhecendo o direito de cada um de realizar suas escolhas de maneira livre e consciente.

Entretanto, como entidade representativa, temos o dever de alertar sobre propostas legislativas que possam comprometer conquistas históricas e enfraquecer o serviço público.

As eleições passam, mas os efeitos das decisões políticas podem permanecer por muitos anos, impactando nossas carreiras, nossas famílias e toda a sociedade.

Por isso, é fundamental conhecer as propostas, acompanhar os posicionamentos dos candidatos e compreender as consequências das decisões que poderão tomar.

A valorização dos servidores e o fortalecimento das instituições públicas são essenciais para uma sociedade mais justa e democrática.

Pesquise, questione, reflita e vote com consciência.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA