Assembleia Geral Virtual do SINDSEMP-BA delibera encaminhamentos importantes para a categoria

Na última sexta-feira, 09, o SINDSEMP-BA realizou uma Assembleia Geral Virtual Extraordinária (AGVE), reunindo mais de 250 filiados. A reunião abordou uma série de informes importantes para a categoria, além de deliberações significativas sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Dentre os informes, conforme deliberado na AGVE do dia 02 de agosto, o SINDSEMP-BA protocolou, no dia 03 de agosto, o ofício nº 086/2024, solicitando esforços do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 25.248/2024, que trata da Venda da Licença-Prêmio. Além disso, o sindicato realizou a primeira mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Durante a AGVE, a categoria foi informada sobre um mutirão na ALBA, previsto para esta terça-feira, 13, e quarta, 14, para a votação de projetos antes do “Recesso Branco”. “Conseguimos marcar uma reunião com o relator do PL para esta terça-feira, 13, e aproveito para reforçar a convocação a todos os servidores para participarem da mobilização na ALBA logo mais, às 13h, conforme deliberado anteriormente”, destacou Erica Oliveira, Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA.

A Assembleia também trouxe para a pauta o detalhamento de todo o processo de tramitação do PL nº 25.452/2024, que trata da reestruturação dos cargos, criado pela Administração Superior e já encaminhado à ALBA, que tem gerado muitos questionamentos.

No segundo ponto de pauta da AGVE, foram discutidas e aprovadas 11 (onze) propostas para o PCCS, entre elas:

• Alteração na Nomenclatura dos Cargos Efetivos: aprovada por aclamação;
• Número de Classes e Níveis: mantida a proposta de 7 classes e 3 niveis (com reenquadramento);
• Adicional de Qualificação: aprovado com percentuais de até 30% para Pós-Doutorado;
• Reajuste dos Valores dos Vencimentos e Gratificações: aprovado percentual de 6% para os próximos anos.

As demais propostas foram votadas pelo aplicativo SindSystem, com destaque para a aprovação da jornada de 30 horas de trabalho e a criação de gratificações específicas. Confira abaixo o resultado da votação:

• Proporção entre vencimento e gratificação – aprovado com 72,11%;
• Gratificação eleitoral – aprovada com 78,32%;
• Gratificação de interiorização – aprovada com 54,37%;
• Jornada de 30 horas de trabalho – aprovada com 88,20%;
• Gratificação de entrância – aprovada com 44,68% (tendo em vista indice de abstenção);
• Gratificação de substituição – aprovada com 78,91%;
• Proporção entre vencimentos – aprovada com 61,03%.

Ainda na AGVE, a categoria foi unânime em aprovar a convocação de uma nova AGVE para debater os próximos rumos frente aos desdobramentos dos informes apresentados, com a possibilidade de indicativo de greve. A próxima fase de mobilização e discussão será fundamental para a definição do futuro do PCCS e da atuação do sindicato frente às recentes movimentações da Administração Superior.