Comunicado orienta servidores do MPBA sobre prazos para mudança de plano de saúde e manutenção do reembolso
Publicação atende a uma solicitação do SINDSEMP-BA e reúne orientações para evitar atrasos no pagamento do auxílio-saúde durante a alteração de planos
Foto: imagem meramente ilustrativa gerada com IA.
A Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou o Comunicado Geral nº 24/2026, com orientações sobre os prazos e procedimentos para alteração de planos de saúde e manutenção do pagamento do auxílio-saúde. A medida atende a uma solicitação do SINDSEMP-BA, que vinha cobrando a divulgação dessas informações para evitar prejuízos financeiros aos servidores.
De acordo com as orientações, os pedidos de cancelamento do plano atual e adesão ao novo devem ser formalizados simultaneamente, preferencialmente até o dia 5 de cada mês, para possibilitar o processamento das alterações na folha de pagamento da competência vigente.
Nos casos que envolvem o Planserv, os pedidos de adesão, exclusão ou alteração devem ser apresentados até o dia 26 de cada mês. As solicitações feitas dentro desse prazo produzem efeitos na competência seguinte, conforme o cronograma operacional do plano. Após essa data, o processamento fica para a competência posterior.
O comunicado também recomenda que qualquer mudança seja informada à DGP/Coordenação de Registros e Benefícios (CRB) com a maior antecedência possível. A medida busca assegurar a atualização cadastral e a continuidade do pagamento do auxílio-saúde, evitando atrasos decorrentes da análise documental e dos procedimentos administrativos.
A diretora-presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira, destaca que a publicação é resultado da atuação do sindicato em defesa dos servidores. “Nosso objetivo é contribuir para que os servidores tenham acesso à informação e possam se organizar com antecedência, evitando transtornos e prejuízos financeiros”, destaca.
Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a DGP/CRB pelos telefones (71) 3103-0187 ou 3103-0566.
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