| 26/08/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0026207/2026-33 |
Pagamento da diferença de Férias, Abono e 13º pagos antecipadamente em 2025 |
Em andamento |
Em 27/08/2026, remetido à Unidade de Análise de Procedimentos do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, para as providências cabíveis. |
| 21/08/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0025693/2026-24 |
Medidas acerca do registro de EAR na CNH dos Técnicos Motoristas Ministeriais |
Em andamento |
Em 24/08/2026, remetido à Procuradoria Geral de Justiça Adjunta — Unidade de Análise de Procedimento, para as providências de praxe. |
| 11/08/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0024119/2026-64 |
Síntese da reunião com servidores da DTI (Ofício nº 095/2026) |
Em andamento |
Em 13/08/2026, o processo foi encaminhado à análise da SGA, que informou estar avaliando as medidas a serem adotadas. |
| 10/07/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0020207/2026-34 |
Compensação de horas referente à suspensão de expediente (Ofício nº 084/2026) |
Negado |
Em 14/07/2026, a SGA decidiu pelo não acolhimento dos pedidos, mantendo as Portarias SGA nº 250/2026 e nº 255/2026 — com o compromisso de publicação prévia da forma de compensação dos pontos facultativos. |
| 26/06/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0018757/2026-69 |
Pedido de Reconsideração — Ato dos Certificados (regra de transição para validade) |
Em andamento |
Última movimentação em 01/09/2026, com encaminhamento de manifestação da Corregedoria Administrativa ao Gabinete para deliberação. |
| 18/06/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0018411/2026-72 |
Pedido de Reconsideração — atualização do Ato das Diárias |
Em andamento |
Última movimentação em 28/07/2026, com encaminhamento dos cálculos da SGA ao Gabinete para deliberação. Requerimento faz parte da pauta da rodada de negociação prevista para setembro/2026. |
| 20/05/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0014861/2026-54 |
Apuração de condutas ocorridas no CAOCA |
Em andamento |
Em 09/07/2026, o PGJ informou que o procedimento é acompanhado por Comissão formada pelo Chefe de Gabinete, Secretário Geral e Corregedor Administrativo, e que já estão sendo adotadas medidas. Em 23/07/2026, informado que estão sendo realizadas diligências. Processo tramita em sigilo. |
| 12/05/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0014002/2026-55 |
Alteração do Art. 21 do Ato Normativo nº 023/2026 (validade dos certificados) |
Negado |
Indeferido em 26/05/2026, com base nas manifestações técnicas do CEAF e da Corregedoria Administrativa e no regime de transição já previsto no Ato Normativo nº 023/2026. |
| 05/03/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0006328/2026-75 |
Atualização do Ato Normativo nº 009/2013 (tabela das Diárias) |
Atendido parcialmente |
Ato Normativo nº 13, de 27/04/2026, atualizou as diárias pela variação do IPC-A acumulado entre jul/2022 e mar/2026 (17%), com compromisso de revisões periódicas. O sindicato entrou com Pedido de Reconsideração. |
| 05/03/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0006322/2026-33 |
Razoabilidade na concessão de abonos e questionamento ao Parecer nº 86/2025 da CA (Ofício nº 016/2026) |
Atendido |
Em 06/07/2026, o Gabinete acolheu as observações da SGA e da CA, mantendo a razoabilidade entre pedido e concessão, e a CA esclareceu que o Parecer nº 086/2025 não tinha papel vinculante. Em 09/07/2026, a SGA emitiu Comunicado Geral com esclarecimentos. |
| 20/02/2026 |
SEI nº 19.09.00855.0004704/2026-63 |
Esclarecimentos sobre a contabilização do período de deslocamento para folgas compensatórias |
Em andamento |
Última movimentação em 07/08/2026, com encaminhamento da minuta de alteração do ato normativo pela ATJ-SGA à SGA. Solicitado apensamento ao SEI nº 19.09.02347.0032044/2024-55, por tratarem do mesmo Ato Normativo (nº 022/2019). |
| 11/02/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0004295/2026-06 |
Atualização do auxílio alimentação e do auxílio creche |
Em andamento |
Última movimentação em 28/07/2026, com encaminhamento dos cálculos da SGA ao Gabinete. Deliberado que o reajuste do Auxílio Alimentação ocorrerá em outubro/2026 (divulgado em 13/08/2026 no site). O Auxílio-creche segue em análise, para apreciação na rodada de setembro/2026. |
| 10/02/2026 |
SEI nº 19.09.02347.0004326/2026-29 |
Medidas para preservação de sigilo em documentos de saúde dos servidores (Ofício nº 009/2026) |
Em andamento |
Última movimentação em 07/08/2026, com encaminhamento pela DGP das informações solicitadas pela ATJ-Gabinete (11/04/2026), para conclusão das análises e posterior deliberação do PGJ. |
| 15/01/2026 |
CEAF |
Aprimoramento nos projetos de capacitação para os servidores |
Atendido parcialmente |
Em 04/02/2026, reunião com o Dr. Fahel, na qual foram anotadas as sugestões apresentadas pelo SINDSEMP-BA e informado que serão iniciadas tratativas para atualização dos respectivos atos. |
| 19/12/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0040001/2025-76 |
Atualização da tabela do auxílio-saúde em conformidade com os demais integrantes do Sistema de Justiça |
Em andamento |
Cálculos atualizados diante da nova tabela salarial após rodada de negociação em 23/07/2026. Em 13/08/2026, o Chefe de Gabinete informou que estão sendo feitas as análises orçamentárias; definição prevista para setembro. |
| 13/11/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0035373/2025-78 |
Participação do SINDSEMP-BA na Comissão de Gestão do Teletrabalho do MPBA (Resolução CNMP nº 157/2017) |
Atendido parcialmente |
Em 09/12/2025, reconhecido o direito de participação da entidade sindical, que será formalmente convocada para as discussões e contribuições relativas ao novo ato normativo do teletrabalho. |
| 07/11/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0034585/2025-91 |
Diversas medidas para ajustes na carreira dos Analistas Jurídicos |
Em andamento |
Última movimentação em 29/07/2026, com determinação de encaminhamento de informações técnicas. Em 12/06/2026, reunião com o Corregedor Administrativo, com participação do representante dos AJ, tendo sido juntado novo requerimento (SEI nº 19.09.02347.0017548/2026-45). |
| 05/11/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0034408/2025-16 |
Informações acerca de procedimento referente à situação da SPA das PJs criminais da Capital (Ofício nº 101/2025) |
Atendido parcialmente |
Em 10/03/2026, a unidade foi informada que o déficit de pessoal será suprido conforme os estudos de dimensionamento da força de trabalho da CPDP (aplicativo GPA), com encaminhamentos definidos em reunião na unidade com a presença da CA e do CAOCRIM. |
| 04/11/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0034310/2025-09 |
Medidas para dirimir/minimizar os resultados da Pesquisa sobre fatores Psicossociais |
Em andamento |
Última movimentação em 28/08/2026, com encaminhamento ao Gabinete-PGJ de manifestação da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental. No trimestre, o SINDSEMP-BA participou das reuniões da Comissão de Saúde, mantendo o compromisso de trabalho conjunto para regulamentação das Resoluções CNMP nº 265/2023 e 315/2025. |
| 04/09/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0027570/2025-68 |
Emissão de comunicado acerca de protocolos de emergência em saúde |
Em andamento |
Em 24/11/2025 (Ofício nº 37/SGA), informado que o Protocolo de Urgência e Emergência em Saúde Mental está em fase de revisão e consolidação. Em 18/08/2026, informado que a próxima reunião do Comitê Gestor ocorrerá em setembro/2026, para possível definição da data de publicação. |
| 15/08/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0024869/2025-76 |
Envio de projeto de lei acerca da reposição inflacionária dos servidores |
Em andamento |
Manifestação da SGA sobre a proposta de reajuste linear encaminhada ao Gabinete do PGJ em 21/09/2025. Em 28/08/2026, seguia aguardando deliberação da Procuradoria Geral. |
| 31/07/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0022524/2025-54 |
Implantação do Auxílio Saúde para 50+, PcD ou doenças crônicas |
Atendido |
Atendido pelo Ato nº 25, de 31/07/2025 (DJE de 01/08/2025). |
| 04/07/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0019325/2025-68 |
Implantação do Auxílio Nutrição para aposentados |
Em andamento |
Manifestação da SGA encaminhada ao Gabinete do PGJ pela ausência de subsídios para apreciação. Em 28/08/2026, o ATJ-Gabinete informou que segue aguardando deliberação da Procuradoria Geral. Sem atualização no período. |
| 07/04/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0010131/2025-21 |
Implantação do Auxílio Creche |
Atendido |
Atendido pelo Ato nº 26, de 07/08/2025 (DJE de 08/08/2025). |
| 21/02/2025 |
SEI nº 19.09.02347.0005559/2025-27 |
Atualização do auxílio alimentação e do reembolso saúde |
Atendido |
Auxílio alimentação atualizado a partir de julho/2025 (Ato nº 486, de 17/07/2025), com retroativo a março/2025 pago em dezembro/2025. Tabela do auxílio saúde atualizada pelo Ato nº 25, de 31/07/2025. |
| 11/10/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0032044/2024-55 |
Alteração do Ato sobre horas extras e adicional noturno |
Em andamento |
Encaminhado para análise jurídica da ATJ-SGA em 08/05/2025. Em reunião de 14/08/2026, firmou-se o compromisso de análise conjunta com o SEI nº 19.09.00855.0004704/2026-63, por tratarem do mesmo Ato Normativo (nº 022/2019). |
| 02/09/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0026807/2024-62 |
Nota Técnica sobre Perdas Salariais |
Atendido parcialmente |
Implementado no PCCS — cargos em comissão +13%, nível médio +42,9% e nível superior +20%; aumento médio de 25,3%. |
| 19/08/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0012316/2024-87 |
Pedido de Reconsideração — alteração do Ato Normativo nº 040/2023 (remoção por concurso regionalizado) |
Negado |
Decisão publicada no DJE nº 4.053, de 03/06/2026: inexistindo fundamentos supervenientes, o pedido foi indeferido pela coerência sistêmica do modelo regionalizado, sem descartar movimentações específicas compatíveis com a conveniência administrativa. |
| 08/08/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0023785/2024-54 |
Inclusão de demandas dos servidores na proposta orçamentária de 2025 |
Atendido parcialmente |
Em 15/10/2024, recebida resposta com as medidas adotadas/programadas pela Administração para as demandas destacadas no pedido. |
| 10/07/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0019499/2024-25 |
Reconsideração — inclusão dos servidores empossados em 02/10/2023 na lista de progressão de 2024 |
Atendido |
Decisão publicada no DJE nº 3.664, de 30/09/2024. |
| 08/07/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0019089/2024-65 |
Execução do reembolso do PLANSERV (parte patronal) — Resolução CNMP nº 268/2023 |
Atendido parcialmente |
Ato nº 27, de 07/08/2025 (DJE de 08/08/2025). Ação judicial nº 8156453-58.2026.8.05.0001 protocolada em 31/07/2026, conforme decisão da AGEV de 24/10/2025. |
| 03/06/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0015269/2024-97 |
Extensão do auxílio saúde aos aposentados |
Atendido parcialmente |
Em 27/05/2025, a DGP informou que o requerimento foi apensado ao SEI dos Pensionistas da AMPEB. O auxílio saúde já é pago desde dezembro/2024 por força do MS da AMPEB; segue aguardando publicação da regulamentação. |
| 06/05/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0012316/2024-87 |
Remoção por concurso regionalizado |
Negado |
Decisão proferida em 17/07/2024 e recebida por e-mail em 19/07/2024. |
| 23/04/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0011094/2024-69 |
Implantação do Auxílio Substituição |
Atendido |
Negociado no PCCS e aprovado em 17/06/2025. Em 09/06/2025, a SGA confirmou a inclusão do pleito no PCCS. |
| 05/04/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0008960/2024-69 |
Manutenção da opção da modalidade de teletrabalho integral |
Negado |
Decisão publicada no DJE nº 3.918, de 24/10/2025. Solicitada à Assessoria Jurídica a elaboração de Recurso quanto ao cumprimento da Resolução CNMP nº 157/2017 (participação do SINDSEMP-BA na Comissão do Teletrabalho). |
| 01/04/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0008456/2024-33 |
Embargos de declaração ref. reincorporação do tempo de serviço suspenso na pandemia (inclusão do anuênio) |
Atendido |
Decisão final publicada em 18/04/2024; pagamento retroativo a janeiro de 2022 realizado em 23/12/2024. |
| 13/03/2024 |
SEI nº 19.09.40816.0005724/2024-78 |
Inclusão dos servidores empossados em 02/10/2023 na lista dos aptos à progressão |
Negado |
Decisão emitida em 22/05/2024, porém foi protocolado Recurso em 10/07/2024. |
| 04/03/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0005564/2024-62 |
Atualização do Auxílio Alimentação |
Atendido |
Atendido pelo Ato nº 245, de 07/03/2024. |
| 04/03/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0005566/2024-76 |
Atualização da tabela do Auxílio Saúde |
Atendido |
Atendido pelo Ato nº 26, de 10/06/2024. |
| 21/02/2024 |
SEI nº 19.09.02347.0004315/2024-49 |
Reincorporação do tempo suspenso durante a pandemia para fins de anuênio e licença-prêmio |
Atendido parcialmente |
Publicado em 27/03/2024, porém foi necessário entrar com embargos para incluir o anuênio na decisão. |
| 16/02/2024 |
SEI nº 19.09.01968.0004364/2024-39 |
Reestruturação da carreira de Motoristas |
Negado |
Negociada a mudança de nomenclatura no PCCS. Em 16/07/2025, decisão pelo arquivamento por perda de objeto — o novo PCCS (Lei nº 14.954/2025) extinguiu a carreira de motorista. |
| 19/12/2023 |
SEI nº 19.09.01968.0033114/2023-14 |
Alteração do Ato Normativo nº 46/2023 (validade dos certificados para evolução na carreira — Ato nº 12/2021) |
Atendido |
Publicado no DJE de 22/02/2024. |
| 28/11/2023 |
SEI nº 19.09.01968.0031690/2023-37 |
Retificação do Ato Normativo nº 003/2011 (contagem do tempo de serviço — licenças do art. 118, XI, da Lei nº 6.677/1994) |
Atendido |
Atendido pelo Ato nº 27, de 12/06/2024. |
| 09/11/2023 |
SEI nº 19.09.01968.0029980/2023-95 |
Implantação da Resolução CNMP nº 265/2023 (Saúde Mental) |
Em andamento |
Anexado ao SEI nº 19.09.01970.0016720/2023-04. O SINDSEMP-BA atua na Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental (Ato Normativo nº 48/2023). Destaques do período: trilha de aprendizagem em saúde mental (5 cursos) no CEAF; minuta de Instrução Normativa de Suporte Psicológico enviada à Chefia de Gabinete; questionário de riscos psicossociais em ajuste no CNMP. |
| 15/09/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0023537/2023-64 |
Pagamento de hora extra em eleições do Conselho Tutelar |
Negado |
Em 18/10/2023, decisão pela manutenção do item 1 do Edital nº 2600/2023: aos servidores do plantão de 01/10/2023 fica assegurado o direito de 02 dias de folga compensatória (Ato Normativo nº 22/2019). |
| 12/09/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0023127/2023-07 |
Implantação de Adicional de Atividade Penosa aos servidores do semiárido baiano |
Negado |
Arquivado em 12/08/2025 após indeferimento, por ausência objetiva dos requisitos legais e regulamentares. |
| 31/08/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0022226/2023-05 |
Reenquadramento da turma de 2005 (14 servidores) referente ao ano de 2019 |
Em andamento |
Última movimentação em 25/05/2026, com a SGA recebendo análise jurídica da ATJ-SGA. Em reunião de 14/08/2026, firmou-se o compromisso de priorizar a análise da ATJ-SGA para elaboração de manifestação da SGA e posterior deliberação do PGJ. |
| 24/08/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0021503/2023-85 |
Atualização do Reembolso Saúde, conforme Resolução CNMP nº 268/2023 |
Em andamento |
Cálculos atualizados diante da nova tabela salarial após rodada de negociação em 23/07/2026. Em 13/08/2026, o Chefe de Gabinete informou que estão sendo feitas as análises orçamentárias; definição prevista para a próxima rodada, em setembro/2026. |
| 01/08/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0014179/2023-33 |
PCCS — Plano de Cargos, Carreiras e Salários |
Atendido |
PL nº 25.778/2025 aprovado em 17/06/2025 e sancionado em 14/07/2025 (Lei nº 14.954/2025). Entrou em vigor em maio/2026. |
| 17/07/2023 |
SEI nº 19.09.00855.0017956/2023-95 |
Projeto Jornada Positiva |
Em andamento |
Processo reaberto na SGA em 25/05/2026. Em 06/07/2026, o GT SINDSEMP-BA fez os últimos ajustes do relatório e definiu a metodologia de reapresentação à Administração Superior; documento em revisão textual, com protocolo previsto para setembro. A Campanha segue acontecendo todas as terças-feiras. |
| 01/07/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0013462/2023-58 |
Conversão de licença-prêmio em pecúnia |
Em andamento |
Última movimentação em 08/08/2025 (DGP, para informações sobre beneficiários). PL nº 25.248/2024 na ALBA com parecer favorável do relator desde 24/07/2024. Entre 22/05 e 17/06/2026, diversas reuniões com PGJ, presidência e lideranças da ALBA. Em razão do período eleitoral, a ALBA está com atividades limitadas. |
| 25/05/2023 |
SEI nº 19.09.02347.0012894/2023-59 |
Alinhamento da Turma de 2022 |
Atendido |
Inicialmente negado em despacho de 30/04/2024, porém foi negociado no PCCS. |
| 17/02/2022 |
SEI nº 19.09.01968.0003603/2022-12 |
Dilatação do prazo de fruição da licença-prêmio |
Atendido |
Após negociações no trimestre anterior, com protocolo de Aditamento ao requerimento em 30/01/2025 para corrigir o pedido inicial, foi publicada a decisão em 16/05/2025, no DJE nº 3.809. |