SINDSEMP-BA Protocola pedido de implantação do Auxílio Saúde

Na tarde de ontem, 11 de fevereiro de 2021, o SINDEMP-BA protocolou pedido para que seja implantado o Auxílio Saúde no Ministerio Público do Estado da Bahia, ou caso, a Procuradoria opte, por montar grupo técnico para os estudos, com a participação das entidades representativas, SINDSEMP-BA E AMPEB.

Mesmo na vigência do Plano Mansueto, o pedido se justifica pela necessidade de já ir se preparando orçamento para sua implantação e discutir as bases dos mesmos. No pedido o SINDSEMP-BA sinaliza que o Auxílio deve vir com base no princípio da isonomia: membros e servidores, não sendo possível que se trate vidas e saúde de forma desigual.

O Plano Mansueto, que impede a criação de auxílios do tipo, fundamentado no Parecer elaborado pelo corpo técnico da ANSEMP, tem esse impedimento na Bahia até 30 de junho de 2021, data do fim do Decreto de Estado de Calamidade. O SINDSEMP, também sinalizou a necessidade de iniciar as discussões, tanto para definição das regras do auxílio, bem como para ver a possibilidade do mesmo ser implantado via Ato Administrativo.

O pedido tem base na Resolução 223, de 14 e dezembro de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP que aprovou regular

mento para a implantação do Plano de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Ministério Público Brasileiro para membros e servidores, visando a melhoria da qualidade de vida.

O SINDSEMP-BA iniciou o mês de fevereiro com uma serie de pedidos e tem como estrategia no mês de março iniciar junto a Procuradora Geral diversas reuniões para tratar individualmente dos temas.

Vamos juntos, não temos tamanho para divisão!

Gestão 2020/23 – Valorização e Respeito