Nota ao PL nº 22.948/2018

Prezados (as) Servidores (as),

No início da semana passada, o SINDSEMP-BA, recebeu diversas denúncias que davam conta da possível elaboração de Projeto de Lei, visando à criação de cargos em comissão no MPBA, em contrapartida a alguns cargos efetivos da carreira de analistas. De imediato, foi protocolado junto à Administração Superior um pedido de esclarecimentos, o que foi prontamente atendido pelo Superintendente Administrativo, Frederico Silveira, que, dentre outras coisas, afirmou que o resultado dos estudos que implicasse em alteração no quadro funcional da instituição seria informado ao Grupo de interlocução (GI). (Vide matéria)

Assim, na data de ontem, dia 30/10/2018, às 10h, ocorreu uma reunião Extraordinária do supracitado grupo, estando a Diretoria Executiva acompanhada pela servidora Ana Carina Silva Pereira, oportunidade em que o PL nº 22.948/2018 foi apresentado, bem como informado que já havia sido enviado à ALBA, com sinalização para aprovação na sessão que aconteceria no período da tarde.

Dessa forma, o SINDSEMP-BA vem a público esclarecer alguns fatos referentes ao PL nº 22.948/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Técnicos de Promotorias de Justiça, em detrimento da extinção de cargos efetivos, protocolado pela Administração Superior do MPBA junto à ALBA, no dia 30/10/2018:

1. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GI:

Assim como a categoria, o SINDSEMP-BA foi surpreendido com o protocolo do multicitado Projeto de Lei, bem como da possibilidade de sua iminente aprovação. A Administração Superior em nenhum momento informou ou debateu tal Projeto ao longo das reuniões já realizadas pelo Grupo de Interlocução (GI). Entretanto, durante a reunião, foram apresentadas as seguintes justificativas para tal fato:

• O conteúdo do respectivo PL faz parte de compromisso de campanha da atual PGJ, estando presente no Plano Estratégico da instituição, a fim de atender à necessidade de melhoria da atividade finalística para a sociedade;
• O rápido protocolo dele se deu pela oportunidade de aprovação, uma vez que a Administração tomou conhecimento de expectativa de travamento da pauta na ALBA;
• Durante a reunião ficou garantido pela Administração Superior que tal PL não prejudicará a carreira dos Servidores Efetivos (em que pese a carreira dos Analistas estaria “destravada” até 2021), sendo garantidas as Promoções do ano de 2019, assim como o empenho nas tratativas para o ano de 2020;
• Além disso, o SINDSEMP-BA pediu que algumas pautas dos Servidores existentes no GI fossem incluídas em projeto substitutivo, porém a negativa se justificou pela diferença material entre os pleitos.

2. MOBILIZAÇÃO ESPONTÂNEA DOS SERVIDORES

Durante a realização da Reunião do GI, um grupo de servidores lotados em diversas Unidades da Capital, de forma voluntária e pacífica, se fez presente em frente à sala da Superintendência, em busca de informações. Sendo assim, ao final da mesma, representantes da Administração Superior e do SINDSEMP-BA apresentaram as informações constantes no início desta matéria.

O SINDSEMP-BA parabeniza os colegas pela postura pró-ativa, ao tempo em que entende a preocupação despertada em todos, tendo em vista terem sido surpreendidos com tal Projeto, uma vez que a categoria tinha conhecimento da necessidade e/ou possibilidade da criação dos cargos de Assessoria, porém não imaginavam que seria em detrimento de vagas de servidores efetivos.

3. REFLEXÃO FINAL

O SINDSEMP-BA entende a necessidade de criação de novos postos de trabalho na instituição, a fim de atender o interesse público, através de melhorias no serviço ofertado à população no interior do Estado, muitas vezes preterido, por conta da carência de membros e de servidores efetivos para ocuparem todas as vagas nessas localidades.

Entretanto, como representante dos servidores, o SINDSEMP-BA deve sempre estar atento às ações que possam vir a causar impacto na carreira daqueles que representa. Além disso, entendemos que a criação de cargos em comissão deveria ter caráter excepcional, uma vez que a regra geral de acesso aos cargos públicos permanece a via do concurso público.

Ademais, nossa preocupação reside também na repercussão da imagem e credibilidade do MPBA, fiscal da lei e exímio militante das causas relacionadas ao provimento de vagas, via concurso público, frente aos demais órgãos da Administração Direta e Indireta.

Continuamos confiando na boa relação até então mantida com a Administração Superior, por acreditarmos ser esse o caminho mais efetivo e eficaz para a negociação dos pleitos da categoria, uma vez que os servidores, na condição de parte da instituição e altamente qualificados, a ajudam a cumprir seu papel perante a sociedade.

Por fim, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA está avaliando a viabilidade de convocação de Assembleia Geral oportuna, para debate e deliberações acerca do quanto aqui apresentado.

Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA

SINDSEMP-BA