SINDSEMP-BA consegue LIMINAR que garante adaptabilidade ao Serviço no MPBA

O SINDSEMP-BA, neste ano de 2021, por meio de sua assessoria jurídica, impetrou na Justiça Mandado de Segurança, a fim de garantir judicialmente que uma Servidora do MP/BA, filiada ao sindicato, obtivesse o direto de ter o exercício de suas atribuições adaptadas à sua especial necessidade.

Cabe pontuar, que foram confeccionados requerimentos à Administração para que o direito da servidora fosse garantido, todavia as respostas se deram no sentido de indeferimento da demanda, situação que forçou o SINDSEMPBA a ingressar com o pedido judicial, tendo logrado êxito na concessão de medida liminar para que o MP/BA garanta à referida servidora o direto ao exercício de suas atividades de acordo com as suas limitações laborais.

A Decisão da Justiça garante o direto da servidora, que vinha sendo negado na via administrativa, comprovando, portanto, que o Sindicato tem um papel fundamental não apenas em ações coletivas, mas em todas as questões que envolvam os direitos do Servidor. Temos consciência de que todos os servidores necessitam do apoio do sindicato, e, por essa razão, o SINDSEMP está constantemente atuante e comemora essa vitória junto à categoria.

Por fim, fica evidente a necessidade da FILIAÇÃO e da construção de uma entidade forte e representativa para que juntos possamos lutar pela efetivação de todos os direitos dos servidores, tanto coletivos quanto individuais. Parabéns à nossa Assessoria Jurídica por esta importante conquista.