Assembleia do SINDSEMP-BA delibera sobre mobilização da categoria

Sindicato discute PCCS e PL da venda de licença-prêmio, deliberando por agenda de mobilização

Em uma Assembleia Geral Virtual Extraordinária, cumprindo o estabelecido na Portaria n° 04/2024, que disciplina as assembleias trimestrais pré-agendadas, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA), foram discutidos e deliberados pontos de destaque para os servidores. A reunião contou com a participação ativa de mais de 200 filiados, que debateram e votaram sobre questões importantes e essenciais para a categoria.

Principais Deliberações da Assembleia

Na assembleia, além dos informes, constavam deliberações sobre o andamento do PCCS, cuja minuta se encontra com o sindicato para apresentação de sugestões, e o PL da venda da licença-prêmio, que está na ALBA desde março/2024 e depende de entendimento entre o PGJ e a Governadoria para ser aprovado. Entre os pontos de destaque, restaram deliberados:

1. Discussão da Proposta do PCCS: convocação de nova assembleia para discutir e aprovar as propostas da categoria que serão remetidas para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com prévia disponibilização do arquivo contendo as propostas para apreciação dos filiados antes da assembleia.
2. Estabelecimento de Calendário de Mobilizações: caso não seja cumprido o prazo de 90 dias para envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a ALBA pela comissão que será instalada para elaboração da proposta final do PCCS.
3. Envio de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ): solicitando que envide esforços para a aprovação do Projeto de Lei (PL 25.248/2024) da venda da licença-prêmio, em conjunto com o PL de reestruturação dos cargos, que será apreciado no órgão especial na próxima segunda-feira, dia 05/08.
4. Convocação da Categoria para Mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA): até a aprovação do PL 25.248/2024, que trata da venda da licença-prêmio.

A assembleia ocorreu das 14h às 17h, mediada pelos membros da Diretoria Executiva. A diretora-presidente, Erica Oliveira de Souza, destacou a importância da participação ativa dos servidores, saudou os mais de 200 servidores que participaram da reunião, enfatizando que as assembleias vêm mobilizando cada vez mais servidores, que se reúnem de forma respeitosa durante as discussões e com grandes anseios em serem valorizados pela instituição.

Próximos Passos

Com a aprovação das deliberações, o SINDSEMP-BA encaminhará o ofício ao PGJ, convocará a assembleia para discutir as propostas do PCCS e organizará as mobilizações necessárias, iniciando na próxima terça-feira, para garantir a aprovação do projeto de lei da venda da licença-prêmio na ALBA. “Esse é um momento de grande importância e que precisa da união de toda a categoria para que a gente possa alcançar os objetivos traçados e assegurar os direitos e valorização dos servidores”, ressaltou a Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira.

A Assembleia Geral Virtual Extraordinária reflete a importância da participação ativa dos servidores nas decisões que impactam diretamente suas carreiras e condições de trabalho. As deliberações tomadas demonstram o compromisso do SINDSEMP-BA em lutar pelos interesses de seus filiados e buscar melhorias contínuas para a categoria.

Sobre o SINDSEMP-BA

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA) representa os interesses dos servidores do Ministério Público na Bahia, atuando na defesa dos direitos e na busca por melhores condições de trabalho. Fundado com o objetivo de promover a união e a força da categoria, o sindicato tem se destacado pela sua atuação firme e comprometida.

Para mais informações, entre em contato pelos nossos e-mails e telefones: https://sindsempba.org.br/fale-conosco/