PCCS, PL da Licença-Prêmio e Implantação da Resolução de Saúde são discutidos durante reunião com a PGJ

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA realizou, na tarde da última quinta-feira, 26, uma visita de cortesia à Procuradora-geral de Justiça da Bahia, Dra Norma Cavalcanti, que objetivou também tratar de pautas importantes para a categoria como o PCCS, o PL da licença-prêmio, da implantação da resolução de saúde e o reenquadramento da turma de 2022. Na ocasião, também participaram o chefe de Gabinete do Ministério Público da Bahia, promotor de Justiça Pedro Maia, e o procurador-geral de Justiça Adjunto, Paulo Marcelo.

De acordo com a Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira, a reunião foi produtiva e gerou encaminhamentos importantes para toda a categoria. “Dra. Norma nos recebeu e garantiu que, dentre os temas que abordamos, o PCCS será encaminhado ao sindicato após sair da superintendência, para que possamos propor nossas sugestões”, ressaltou. Em relação ao PL da venda da Licença-Prêmio, a informação recebida é de que está sendo alinhado o melhor momento político, pois trata-se de algo que gera impacto financeiro e a Administração Superior encontra-se em fase de processo eleitoral.

O reenquadramento da turma de 2022 também foi pauta da reunião, como destaca o Diretor de Comunicação do sindicato, Silvio Góis. “Por conta de um entrave jurídico, ainda não foi feito esse ajuste, mas já está sendo buscada a melhor solução para que esse problema seja solucionado e todos voltem a progredir e se promover na mesma época”, pontuou.

Outra questão de grande importância para a categoria é a participação ativa do SINDSEMP-BA na Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Resolução CNMP nº 265/2023. Por se tratar de um conjunto de princípios e diretrizes norteadores das ações nacionais de promoção e prevenção em saúde mental dos integrantes do MP, o sindicato terá assento na Comissão criada, algo que também foi garantido pela PGJ, e nos próximos dias serão comunicadas mais novidades em relação a esse projeto.

Para Dra. Norma Cavalcanti, o diálogo com o SINDSEMP-BA foi frutífero para os servidores. “Estou muito alegre em receber a Erica e sua equipe, e quero dizer que os pleitos do sindicato serão realmente analisados, vamos dizer sim ou não, sempre respeitando os direitos dos servidores”, declarou. “A principal função do servidor é servir, e a Procuradora-geral é uma servidora pública por excelência, então estou aqui pra servir aos servidores, aos membros e à população da Bahia”, concluiu.

Solenidade de Posse – A Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA também participou da solenidade de posse da Dra. Norma Cavalcanti, atual procuradora-geral do Ministério Público estadual, no cargo de procuradora de Justiça. Depois de atuar por mais de 30 anos como promotora, a partir de março de 2024, quando deixa a chefia da Instituição, ela passará a defender a sociedade na segunda instância, perante o Tribunal de Justiça da Bahia.

Norma Cavalcanti foi promovida, no último dia 17, por unanimidade pelo Conselho Superior do MP baiano pelo critério de merecimento, e sua posse aconteceu na noite de ontem, 30, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (CAB).