Ofícios ao PGJ reivindicam atualização do PCCS e melhoria nas condições de trabalho dos servidores do MPBA

Nos últimos dias, o SINDSEMP-BA protocolou dois ofícios direcionados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Pedro Maia Souza Marques. O primeiro ofício, datado de 08 de agosto de 2024 (nº 087/2024), solicita a inclusão de recursos na proposta orçamentária do MP para 2025, visando atender demandas essenciais dos servidores, como a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a conversão de licenças-prêmio em pecúnia e a promoção e progressão na carreira de todos os servidores aptos. Já o segundo ofício, datado de 14 de agosto de 2024 (nº 090/2024), apresenta 11 sugestões aprovadas durante a Assembleia Geral Virtual Extraordinária (AGVE), com o objetivo de que sejam incorporadas na Minuta do PCCS.

Entre as sugestões, o SINDSEMP-BA propõe a alteração da nomenclatura dos cargos efetivos, para alinhá-los às práticas adotadas em outras instituições de justiça, adotando novas nomenclaturas como Técnico Ministerial – Administrativo, Analista Ministerial e Técnico Ministerial – Segurança e Transporte.

O sindicato também sugere a manutenção da proposta que estrutura de 7 classes e 3 níveis, com a criação de regras para o reenquadramento de servidores que ficaram impedidos de promover. Além disso, propõe a atualização do Adicional de Qualificação, com reajustes nos percentuais para graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, visando incentivar a formação contínua dos servidores.

No campo salarial, o SINDSEMP-BA propõe um reajuste de 6% nos vencimentos e gratificações, a ser implementado nos quatro anos seguintes à alteração do PCCS, com o objetivo de recompor o poder de compra dos servidores. O sindicato também defende um melhor equilíbrio entre vencimento e gratificações, garantindo que o salário base componha a maior parte da remuneração, enquanto a gratificação por competência represente uma parcela menor.

Em relação às gratificações, o sindicato sugere a criação de novas gratificações específicas, como a Gratificação Eleitoral, destinada àqueles que atuam em demandas eleitorais, e a Gratificação de Interiorização, com percentuais variáveis conforme a distância. Além disso, propõe gratificações por entrância e por substituição, reconhecendo as particularidades e desafios enfrentados por esses servidores.

Outra proposta importante é a implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme defendido no Projeto Jornada Positiva, visando melhorar a qualidade de vida dos servidores e aumentar a eficiência no trabalho. Além disso, o sindicato sugere um ajuste na proporção entre os vencimentos de servidores de diferentes níveis, propondo que servidores de nível médio recebam três quartos da remuneração dos servidores de nível superior.

O SINDSEMP-BA destaca a urgência na análise dessas sugestões, considerando o prazo de 90 dias estabelecido para comissão responsável pela revisão do PCCS concluir os trabalhos, e a importância da previsão orçamentária para atender essas e outras demandas, uma vez que o Procurador-Geral de Justiça colocou a questão orçamentária como a última barreira para a atualização do PCCS.

Entretanto, o sindicato expressa preocupação com a falta de manifestação da administração sobre o início das atividades da comissão, o que pode comprometer o cumprimento do prazo estabelecido.

O SINDSEMP-BA permanece comprometido em lutar por melhores condições de trabalho e reconhecimento para os servidores do Ministério Público da Bahia, reforçando a necessidade de atenção e celeridade por parte da administração superior com os pleitos dos servidores.