Vitória da categoria: Concedido reajuste nas tabelas e adicional de 50% no limite do auxílio-saúde para maiores de 50 anos, pessoas com deficiência e com doenças graves

Foi publicado nesta sexta-feira (01/08) o Ato Normativo nº 25/2025, que atualiza a tabela de limites do programa de reembolso do auxílio-saúde no âmbito da instituição. A publicação também traz como novidade a concessão de acréscimo de 50% nos valores reembolsáveis para membros e servidores, ativos ou aposentados, que:

• Tenham idade igual ou superior a 50 anos;

• Sejam, eles ou seus dependentes, pessoas com deficiência;

• Ou estejam acometidos por doenças graves previstas em lei.

A medida é fruto direto de requerimento apresentado pelo SINDSEMP-BA, por meio do processo SEI nº 19.09.02347.0022524/2025-54. O sindicato sustentou o pleito com base na simetria constitucional entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, que já havia adotado política semelhante no TJBA, nas resoluções do CNJ e do CNMP que regulamentam o reembolso de despesas com saúde suplementar, e, sobretudo, na necessidade de garantir justiça material diante do aumento comprovado de custos com saúde para pessoas com idade avançada, deficiência ou doenças graves — reafirmando os princípios da dignidade humana, da isonomia e da proteção à saúde como fundamentos para uma política de assistência mais justa e humanizada.

Com a publicação do Ato Normativo nº 25/2025, o MPBA passará a aplicar automaticamente o acréscimo de 50% aos membros e servidores com mais de 50 anos, sem necessidade de requerimento. Para os demais casos (pessoas com deficiência ou doenças graves), será necessário protocolar solicitação no SEI, com análise da Junta Médica Oficial — exceto para quem já possui a condição registrada nos assentos funcionais, quando bastará a formalização do pedido.

Esta é mais uma conquista da categoria, fruto da atuação firme e qualificada do SINDSEMP-BA.

Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa dos direitos dos servidores e na construção de um Ministério Público mais justo, inclusivo e comprometido com o bem-estar de sua força de trabalho.