SINDSEMP REUNE-SE COM A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MP-BA

A Diretoria do SINDSEMP, no dia 18/05/2021, reuniu-se, de forma virtual, com os representantes da Administração Superior do MP/BA para tratar de assuntos de interesse da categoria. Estiveram presentes: Dr. Paulo Marcelo, Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Dr. Pedro Maia, Chefe de Gabinete da PGJ e Dra. Maria Paula, Assessora Jurídica, representando a Secretaria de Gestão Administrativa SGA do MPBA. A reunião foi realizada para tratar especificamente acerca do aumento da margem para empréstimos consignados.
A reunião se mostrou bastante producente, tendo em vista que os pleitos justos do SINDSEMP foram considerados possíveis de serem atendidos pela Administração Superior, a qual se mostrou sensibilizada com a situação atual de toda a categoria e sempre à disposição para o diálogo.
A Administração Superior, por meio de estudos técnicos e atendendo também ao pleito do SINDSEMPBA com relação ao aumento da margem consignável, no próximo diário eletrônico, irá publicar ATO NORMATIVO que autoriza a majoração do valor da Margem Consignada em 5% (cinco por cento), em conformidade com a lei 14.131/2021. O MP-BA informou também que não se opõe à possibilidade do suspensão das parcelas dos empréstimos pelo prazo de 4 (quatro) meses (a depender do interesse das partes contratantes). No que diz respeito à negociação dos contratos com margem negativa, a administração superior não faz qualquer objeção, quando existir possibilidade de negociação com juros menores, de modo que as parcelas estejam dentro da margem consignável. Ficou acordado que a questão interpretativa do artigo 7º do Ato Normativo nº 35/2020, que exclui o plano de saúde do cálculo dos consignados, será tratada durante as próximas semanas com a Superintendência e o SINDSEMP.
Por fim, o SINDSEMPBA encaminhou proposta para nova reunião entre o sindicato e a PGJ visando tratar exclusivamente do auxilio saúde para os Servidores, a qual será realizada em conformidade com a agenda da Administração Superior.

A DIRETORIA.
GESTÃO 2020/2023.