SINDSEMP E PGJ SE REUNEM

No último dia 05/11/2020 os Diretores do SINDSEMP se reuniram com a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti e demais membros da Administração Superior do MP/BA. Na reunião, além da apresentação da nova Gestão do sindicato, foram discutidos vários assuntos de interesse da categoria, entre eles: A questão do plano de carreira, o congelamento do anuênio e a posse dos servidores nomeados do último concurso.

A PGJ se mostrou receptiva as reivindicações, contudo relatou as dificuldades com a redução do orçamento do Ministério Público o que causou o contingenciamento de despesas, porém sem fazer cortes em vantagens dos Servidores e Promotores.

Sobre o plano de carreira, ficou acertado que será discutido com a Administração Superior a melhor forma de viabilizar o destravamento o mais rápido possível. Em relação ao anuênio, foi posto que há o impedimento do Plano Mansueto e que todas as vias jurídicas serão analisadas e havendo justificativa este será restabelecido. Por fim, quanto aos concursados, foi relatado da impossibilidade de empossamento neste ano, em virtude da impossibilidade orçamentária, mas que a posse está prevista no orçamento de 2021, principalmente porque há necessidade de novos servidores.

Ainda foi dito que com as vedações da Lei Complementar nº 173/2020, muitas reivindicações não poderão ser atendidas até 31/12/2021, porém a Administração Superior fará o Possível para que “nenhum Direito dos Servidores ou Promotores estejam prescritos na mesa da PGJ”.

Ainda ficou acertado que outros assuntos serão discutidos com a Chefia de Gabinete, com a Superintendência e até mesmo diretamente com a PGJ, a depender da necessidade dos assuntos.