SINDSEMP-BA solicita reconhecimento de tempo de serviço e funções de segurança para servidores do Ministério Público da Bahia

O SINDSEMP-BA protocolou dois importantes requerimentos junto à Procuradoria-Geral de Justiça. Os pedidos visam incorporar ao tempo de serviço dos servidores o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, que foi suspenso pela Lei nº 173/2020 (Lei Mansueto), para fins de cálculo de anuênios e licença-prêmio, e o reconhecimento das atividades realizadas pelos motoristas do MPBA como funções de segurança.

A iniciativa do SINDSEMP-BA busca garantir que os servidores do MPBA sejam reconhecidos pelo seu trabalho contínuo e dedicado durante a pandemia, um período de desafios sem precedentes.

O sindicato também destaca a urgência em revisar as medidas temporárias adotadas durante a crise sanitária, que incluíam restrições no aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021 e na contagem de tempo de serviço para concessão de benefícios. Conforme interpretado por decisões judiciais recentes e tribunais superiores, a concessão destes benefícios a partir de 01 de janeiro de 2022 não implicaria em aumento de despesas.

De acordo com a Diretora-Presidente do sindicato, Erica Oliveira, essa solicitação reflete a busca por justiça e o reconhecimento dos desafios enfrentados e do compromisso dos servidores durante a pandemia. “O SINDSEMP-BA considera a medida essencial para garantir os direitos dos servidores, promovendo um passo importante na valorização e motivação dos servidores do MPBA”. destacou.

Além disso, a entidade reivindica o reconhecimento das funções desempenhadas pelos motoristas do MPBA como atividades de segurança, demanda histórica dos motoristas, que buscam a reestruturação de suas carreiras, com a possível alteração da designação de seus cargos para refletir mais acuradamente suas responsabilidades e contribuições. “Os motoristas do MPBA envolvidos no transporte de autoridades e na execução de operações externas, efetivamente desempenham funções de segurança, merecendo o devido reconhecimento formal”, pontuou Erica.