SINDSEMP-BA reúne-se com Superintendência de Gestão Administrativa para tratar de auxílio-alimentação, teletrabalho e previdência

Na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a diretoria do SINDSEMP-BA reuniu-se com o Superintendente de Gestão Administrativa do Ministério Público da Bahia, André Luís Sant’Ana Ribeiro, para tratar de pautas sensíveis e prioritárias para os servidores e servidoras da instituição. A reunião abordou três eixos centrais: o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação, a participação do sindicato nas discussões sobre a reformulação do teletrabalho e o alinhamento de orientações previdenciárias aos servidores.

No que se refere ao retroativo do auxílio-alimentação, o sindicato retomou o tema à luz da última reunião com o chefe de gabinete da PGJ, quando foi sinalizada a possibilidade de o pagamento não ocorrer ainda em 2025, apesar de, em momento anterior, o próprio chefe de gabinete ter aventado a quitação dentro do exercício. Na ocasião, o Dr. Fabrício Patury chegou a afirmar que, diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo MPBA ao longo do ano, o pagamento ainda em 2025 seria quase um “milagre”.

Na reunião de hoje, ao ser instado a se manifestar sobre o tema, o superintendente não descartou a possibilidade do pagamento ocorrer ainda neste ano, mas ponderou que a quitação depende de uma série de fatores administrativos e orçamentários que ainda não estão plenamente definidos. O SINDSEMP-BA solicitou a reavaliação do cenário, destacando que os servidores encerram 2025 sem qualquer reposição inflacionária, o que agrava as perdas acumuladas.

Nesse contexto, o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação representaria um alívio financeiro importante neste final de ano, especialmente diante da ausência de recomposição salarial.

Outro ponto central da reunião foi o Teletrabalho, especialmente após a publicação do Ato nº 780, de 16 de dezembro de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho (GT) para revisar o regime jurídico concernente ao teletrabalho no âmbito do MPBA. O SINDSEMP-BA questionou não integrar a composição do GT, ao que o Superintendente esclareceu que, segundo o entendimento da Administração, a Resolução CNMP n° 157/2017 assegura ao sindicato participação na Comissão de Gestão e não necessariamente na comissão de reformulação normativa, considerada de natureza distinta, sendo que tal participação regular já foi deferida, conforme manifestação emanada em 09/12/2025, no bojo do nosso requerimento SEI nº 19.09.02347.0035373/2025-78.

Diante dessas informações, em contato com o Gabinete, fomos informados que estão sendo realizadas pesquisas em outros órgãos, com o objetivo de subsidiar a construção de uma nova regulamentação do teletrabalho. Assim, o SINDSEMP-BA reforçou nossa preocupação quanto à necessidade de estar presente também nessa construção, tendo obtido como resposta que seremos convidados a participar das reuniões do GT.

Por fim, no campo previdenciário, o SINDSEMP-BA apresentou a preocupação e insegurança recorrente da categoria quanto aos cálculos, regras e impactos das normas previdenciárias. Dessa forma, o Sindicato e a Superintendência avaliam a possibilidade de realização, no início de 2026, de uma palestra ou evento técnico, envolvendo advogados, especialistas e representantes da Administração, com o objetivo de oferecer esclarecimentos e orientações seguras aos servidores sobre sua situação previdenciária, além do aplicativo já disponibilizado para a realização dos respectivos cálculos.

O SINDSEMP-BA seguirá acompanhando atentamente cada um desses temas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores, o diálogo institucional qualificado e a busca permanente por soluções que assegurem valorização, segurança jurídica e melhores condições de trabalho.

SINDSEMP-BA – Sindicato forte, servidor valorizado.