SINDSEMP/BA protocola pedido de implementação de auxílio-creche para servidores do MPBA

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp/BA) protocolou, no dia 07 de abril de 2025, o requerimento administrativo SEI nº 19.09.02347.0010131/2025-21 junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, solicitando a criação e implementação do auxílio-creche para os servidores do MPBA. O benefício tem como objetivo auxiliar nas despesas relacionadas ao cuidado e à educação de filhos e dependentes com idade entre 0 e 6 anos.

A proposta do sindicato sugere que o valor do auxílio seja fixado em 20% do menor vencimento básico pago a um servidor efetivo de nível médio da Instituição. A solicitação tem como fundamentos a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e experiências já adotadas em outros órgãos públicos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamentou o benefício por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 163/2018.

O pleito segue uma tendência consolidada em diversos Ministérios Públicos estaduais. Além do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que anunciou a implementação do benefício já na folha de pagamento de abril, o auxílio-creche já é realidade em instituições como o Ministério Público de São Paulo (MPSP), do Ceará (MPCE), de Sergipe (MPSE), de Santa Catarina (MPSC) e de Goiás (MPGO) dentre outros.

Para o Sindsemp/BA, a concessão do auxílio-creche no MPBA é uma medida viável e necessária, tanto do ponto de vista jurídico quanto social. Trata-se de uma política que contribui diretamente para o bem-estar dos servidores e a promoção de um ambiente de trabalho mais acolhedor e humanizado, refletindo no fortalecimento do serviço público prestado pela Instituição.

O sindicato seguirá acompanhando de perto a tramitação do pedido e manterá a categoria informada sobre cada novo avanço no processo.