SINDSEMP-BA promove live para orientar servidores do MPBA sobre migração do regime previdenciário

O SINDSEMP-BA vai realizar, no dia 03 de março de 2026, às 19h, uma live informativa sobre a migração do regime previdenciário, destinada aos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O encontro será realizado pela plataforma Microsoft Teams (https://bit.ly/Live-OrientaçõesPrevidenciárias) e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o processo, regras e procedimentos relacionados ao tema.

Durante a transmissão, as perguntas dos servidores serão respondidas, ao vivo, pelo Superintendente de Gestão Administrativa do MPBA, André Luis Sant’Ana Ribeiro, que abordará aspectos práticos da solicitação de simulação do benefício especial e da eventual migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

Para organizar a participação, os servidores devem enviar previamente suas dúvidas por meio de formulário do Google Forms (Orientações sobre Migração Previdenciária – Perguntas dos Servidores), disponível no período de 09 a 26 de fevereiro de 2026. As questões encaminhadas dentro do prazo serão selecionadas para esclarecimento durante a live.

A iniciativa ocorre em um momento de implantação dos procedimentos previstos na Lei Estadual nº 14.807/2024 e no Decreto Estadual nº 24.083/2025, que regulamentam a migração de regime previdenciário no âmbito estadual. De acordo com comunicado da Superintendência de Gestão Administrativa, servidores e membros que ingressaram no serviço público antes de 29 de julho de 2016 podem solicitar a simulação do benefício especial por meio do processo SEI, utilizando o formulário específico para cálculo.

Importante destacar também que o pedido de migração, caso formalizado após a simulação, constitui ato jurídico de caráter irrevogável e irretratável, e que o cálculo do benefício especial depende de condições individuais, como tempo de vínculo com o MPBA e com outros órgãos públicos. Além disso, a simulação não configura direito adquirido ao valor apresentado, que será definido apenas no momento da concessão do benefício previdenciário.

De acordo com a Diretora-Presidente do sindicato, Erica Oliveira, a live tem como um dos objetivos ampliar o acesso à informação. “Além disso, queremos contribuir para que os servidores possam tomar decisões com mais segurança e conhecimento sobre o tema previdenciário”, pontua.