SINDSEMP-BA intensifica mobilização para início da revisão do PCCS e acompanha outras demandas junto à Procuradoria-Geral

Nesta terça-feira, 27/08, durante o plantão no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA) intensificou ações para garantir o início dos trabalhos da comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Após uma vigília no gabinete, o sindicato conseguiu um espaço na agenda do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Pedro Maia, para discutir a questão.

A reunião contou com a participação do Procurador-Geral Dr. Pedro Maia, da Procuradora Adjunta Norma Angélica, do Secretário-Geral André Lavigne, do Chefe de Gabinete Dr. Fabrício Patury, além dos diretores do SINDSEMP-BA.

Durante o encontro, o sindicato expressou sua preocupação com o atraso significativo no início dos trabalhos da comissão de revisão do PCCS, destacando o receio da categoria de que essa comissão possa se tornar mais uma ação procrastinadora por parte da administração. O Procurador-Geral reconheceu a gravidade da situação e justificou que o atraso se deu em função de outras pautas consideradas prioritárias pela administração do MPBA. Ele solicitou à Chefia de Gabinete que inicie os trabalhos da comissão, garantindo o cumprimento do prazo estipulado na portaria. Dos 90 dias originalmente previstos para a conclusão dos trabalhos, mais de 20 já se passaram sem que qualquer reunião tenha sido agendada.

Dr. Fabrício Patury comprometeu-se a alinhar as agendas dos membros da comissão para que a reunião inaugural ocorra na próxima semana. Esta reunião será crucial para definir o plano de trabalho da comissão, que contará com a colaboração informal da Procuradora Adjunta Norma Angélica. Além dos representantes do sindicato e do Chefe de Gabinete, a comissão inclui o Corregedor-Geral Dr. Roberto, o Superintendente André Ribeiro e o servidor Celso, assessor do Dr. Pedro Maia.

Além das questões relativas ao PCCS, a diretoria do SINDSEMP-BA também buscou informações junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) sobre o processo que solicita a correção no pagamento do auxílio-saúde para servidores que utilizam o Planserv. Desde a revogação do artigo 4º, parágrafo 1º, inciso II da Resolução CNMP nº 223/2020, ocorrida no ano passado, os critérios para o reembolso de despesas médicas, especialmente a parte correspondente ao empregador no PLANSERV, foram alterados. No entanto, foi identificado que o Ministério Público não ajustou os cálculos adequadamente, resultando em pagamentos menores para servidores que utilizam todo ou quase todo o limite da tabela. O processo já retornou à DGP com as informações necessárias, e o sindicato envidará esforços para garantir que as correções sejam feitas e que os valores cobrados indevidamente desde a revogação sejam restituídos aos servidores prejudicados.

Devido ao esvaziamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta semana, e à falta de sinalização por parte do PGJ para a aprovação do PL 25.248/2024 (Venda da licença-prêmio), a diretoria decidiu suspender temporariamente o plantão na ALBA. O sindicato tem mantido contato direto com a assessoria do deputado Tiago Correia, responsável pela relatoria do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, e intensificará a mobilização junto ao PGJ para garantir os ajustes necessários no orçamento do MPBA, de forma a viabilizar a aprovação do PL. Além disso, o sindicato continuará cobrando o empenho político do PGJ junto à Casa Civil e à ALBA para assegurar a aprovação do projeto.

O SINDSEMP-BA permanece mobilizado e convoca todos os servidores a manterem-se em estado de alerta, acompanhando as informações divulgadas nas nossas redes sociais.