SINDSEMP-BA informa: deferidos os pedidos de implantação do auxílio-creche e correção no desconto da parte patronal do auxílio-saúde para usuários do Planserv

O SINDSEMP-BA informa à categoria que dois importantes pleitos apresentados pelo sindicato — após intensas negociações com a Administração Superior do Ministério Público da Bahia — foram deferidos e publicados no DJE de 07 de agosto de 2025, por meio dos Atos Normativos Nº 26 e 27, representando avanços concretos na política de valorização dos servidores e servidoras do MPBA.

O primeiro trata da implantação do auxílio-creche, pleito formalizado pelo sindicato por meio do protocolo nº 19.09.02347.0010131/2025-21. O benefício passa a integrar o rol de auxílios destinados aos servidores, atendendo a uma demanda histórica da categoria. Seu objetivo é fortalecer a conciliação entre a vida profissional e familiar, com foco no cuidado de filhos(as) em idade inicial de desenvolvimento.

O segundo refere-se à correção do desconto da contribuição patronal sobre os valores pagos a título de auxílio-saúde aos usuários do Planserv, conforme apontado no protocolo nº 19.09.02347.0019089/2024-65. A Administração passará a adequar os descontos ao que estabelece a Resolução CNMP nº 268/2023, que alterou a forma de cálculo do benefício, vedando a incidência da contribuição patronal sobre esse tipo de verba indenizatória.

Essa correção trará impacto direto na remuneração líquida dos(as) servidores(as) que utilizam o Planserv. Ressaltamos que nem todos os servidores usuários do plano foram afetados, uma vez que, em alguns casos, o valor do auxílio-saúde já era suficiente para cobrir tanto a parcela patronal (repassada pelo MP ao Planserv) quanto a parcela do servidor (descontada diretamente no contracheque).

O SINDSEMP-BA reconhece a importância desses avanços, frutos do diálogo institucional e da atuação firme do sindicato, e reafirma seu compromisso com a luta por novos direitos, benefícios e pela correção de distorções históricas.

Todas as demandas protocoladas podem ser acompanhadas no Solicitômetro (clique aqui e confira o documento atualizado), disponível no site oficial do SINDSEMP-BA.

Seguimos firmes na luta por valorização, justiça e dignidade para quem faz o Ministério Público da Bahia acontecer todos os dias.