SINDSEMP-BA cumpre agenda intensa em Brasília em defesa dos interesses dos servidores

Os diretores Marcos Pimentel (Política e Mobilização) e Sílvio Góis (Comunicação), acompanhados pelo coordenador jurídico da FENAMP, Gerson Almeida, cumpriram nesta terça-feira (28) uma agenda em Brasília para ampliar a resistência à PEC da Reforma Administrativa, que ameaça o funcionamento do serviço público e os direitos dos servidores.

O dia foi marcado por diversas reuniões com deputados e assessorias parlamentares, em que foi observado um cenário de cautela por parte dos parlamentares. “Os deputados — inclusive alguns signatários da PEC — estão evitando se posicionar publicamente neste momento e tentando medir a temperatura da base antes de declarar apoio ou rejeição à proposta”, destacou Sílvio Góis.

Nesta quarta-feira (29), servidores de todo o país realizam um grande ato público contra a PEC, com concentração a partir das nove horas da manhã, em Brasília, e mobilizações simultâneas nos estados.

Para reduzir a exposição dos parlamentares aos protestos, o presidente da Câmara tem esvaziado a Casa, promovendo sessões virtuais e suspendendo reuniões de comissões. Ainda assim, os diretores avaliam que o dia foi produtivo, com diálogo direto sobretudo com deputados do centro político, levando o recado de que “quem mexe com servidor não tem vida longa na política”.

Na próxima semana, o Congresso deverá ter “agenda branca” por conta da COP em Belém, o que dá um curto período para intensificar o trabalho corpo a corpo com os deputados. “O deputado Hugo Motta quer fazer o nome da gestão dele em cima dessa PEC, então é preciso manter a vigilância e continuar pressionando”, ressaltou Marcos Pimentel.

O SINDSEMP-BA reforça a importância de que todos os servidores republiquem os materiais sobre a PEC e marquem seus deputados nas redes sociais, contribuindo para conscientizar a sociedade e os parlamentares sobre os graves prejuízos que a proposta representa para o serviço público e para a população.

Principais pontos da PEC que prejudicam o serviço público

1. Vinculação de promoções à avaliação de desempenho subjetiva, abrindo brecha para perseguições a servidores que enfrentem interesses de poderosos.
2. Imposição de tabela única de vencimentos em cada ente federativo, com limitação do salário inicial a 50% do final, reduzindo a atratividade das carreiras — especialmente nas áreas de fiscalização e controle.
3. Possibilidade de extinção de cargos públicos ocupados, com indenização ou aproveitamento em cargo equivalente, enfraquecendo a estabilidade e a independência funcional.
4. Ampliação dos cargos comissionados e redução da reserva mínima de cargos para servidores efetivos, abrindo espaço para indicações políticas e favorecimento pessoal.
5. Restrição à atuação do Ministério Público e do Judiciário, com limites à independência funcional e à capacidade de controle sobre políticas públicas.
6. Criação de bônus de desempenho e “meritocracia” vinculada a metas subjetivas, o que fragiliza a impessoalidade e o caráter coletivo do serviço público.

A presença dos diretores em Brasília integra a mobilização nacional das entidades representativas do serviço público, que seguem firmes na defesa de um Estado forte, profissional e comprometido com o interesse da sociedade.