SINDSEMP-BA convoca chapas para assinatura de Termo de Compromisso para acesso à relação de votantes

Foto: imagem meramente ilustrativa gerada com IA.

A Comissão Eleitoral do SINDSEMP-BA torna público, nesta terça-feira, 18, o Edital nº 04/2026, que convoca as chapas concorrentes à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, para o triênio 2026/2029, a obterem e assinarem o Termo de Compromisso necessário ao acesso à relação de votantes aptos a participar do processo eleitoral.

Para a Diretoria Executiva, estão inscritas três chapas: Chapa nº 01 – “Unidade e Luta”; Chapa nº 02 – “Chapa Respeito e Valorização”; e Chapa nº 03 – “SINDSEMP 2030: Preparado Para a Nova Década”. Já para o Conselho Fiscal, concorrem a Chapa nº 01 – “Compromisso” e a Chapa nº 02 – “O Dinheiro é do Filiado”.

De acordo com o edital, o Termo de Compromisso disciplina o acesso à relação de votantes, em conformidade com o Regulamento do Processo Eleitoral 2026 e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento deverá ser obtido pelas chapas clicando aqui, preenchido em formato editável, convertido para PDF e assinado eletronicamente por todos os integrantes da respectiva chapa. Em seguida, deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral pelo e-mail oficial.

A Comissão Eleitoral estabeleceu o prazo de três dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para a devolução do Termo devidamente assinado. A medida é necessária para viabilizar a entrega da relação de votantes dentro do prazo previsto no Regulamento do Processo Eleitoral, que determina seu fornecimento até dez dias antes da votação.

O documento também estabelece regras específicas para proteção dos dados dos filiados. A relação disponibilizada às chapas conterá exclusivamente nome completo, endereço de e-mail e telefone celular dos filiados aptos a votar, sem informações como CPF, data de nascimento ou situação de filiação. Os dados deverão ser utilizados exclusivamente para comunicação eleitoral, sendo proibidos o compartilhamento, comercialização ou utilização para finalidades distintas do pleito.

Entre as obrigações assumidas pelas chapas está ainda a adoção de medidas de segurança nas comunicações eletrônicas, como o uso de cópia oculta (Cco/Bcc), além da eliminação segura da relação de votantes e de suas cópias em até dez dias corridos após a posse dos eleitos, prevista para 28 de setembro de 2026. Eventuais incidentes de segurança, como vazamento, perda ou acesso não autorizado aos dados, deverão ser comunicados à Comissão Eleitoral no prazo de até 48 horas após a ciência do ocorrido.

Clique aqui e confira o Edital nº 04/2026 completo.

Clique aqui e faça o download do Termo de Compromisso.