SINDSEMP-BA consegue adiamento da vigência das exigências de certificados de formação com menos de 36 meses para avanço na carreira

Os servidores do Ministério Público da Bahia conseguiram o adiamento das alterações nas normas para avanço na carreira. Por meio dos esforços do SINDSEMP-BA, foi obtido o adiamento da implementação das alterações no Ato Normativo nº 12/2021, que seriam exigidas este ano, para 2025. Esta ação diz respeito à validade dos certificados para progressão e promoção. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 21, pela Procuradora-geral de Justiça, Dra. Norma Cavalcante, e publicada no diário oficial de hoje.

A medida foi uma resposta às alterações promovidas pelo Ato Normativo nº 46/2023, que limitaria a aceitação de certificados emitidos há menos de 36 meses já para este ano. Caso essas mudanças entrassem em vigor este ano, impactariam significativamente o processo de avanço na carreira, especialmente para aqueles que realizam muitos cursos com carga horária menor, pois dispõem da estratégia de acumular as 120 horas de formação exigidas, ficando alguns certificados guardados para otimizar o cumprimento da exigência de 120 horas.

Com o adiamento, os servidores ganham mais tempo para se adaptar às novas regras, permitindo uma transição justa e a oportunidade de usar neste ano certificados mais antigos que possam ter guardado para uso futuro. “Essa medida é essencial para assegurar que todos os servidores tenham a chance de apresentar seus certificados acumulados ao longo do tempo, continuando seu desenvolvimento profissional de maneira contínua e justa”, enfatizou Erica Oliveira, Diretora-Presidente do sindicato.

O processo de solicitação de flexibilização tramitou pelo Gabinete, CEAF e SGA, culminando na publicação do ajuste por meio do Ato Normativo nº 10, de 21 de fevereiro de 2024. Esta decisão evidencia a compreensão das necessidades dos servidores e a importância de garantir condições adequadas para atender às novas diretrizes. Com esta vitória, os servidores podem prosseguir com seu desenvolvimento profissional com maior segurança, sabendo que suas estratégias de formação e aquisição de conhecimento serão devidamente reconhecidas e valorizadas.

Vale ressaltar que o problema foi observado e levado ao SINDSEMP-BA por um dos nossos colegas servidores, por meio dos canais de comunicação da Entidade, o que nos leva a destacar a importância do envolvimento ativo e do comprometimento de todos na luta pela valorização da categoria.