SINDSEMP-BA cobra Administração Superior sobre andamento de demandas apresentadas pela categoria

A Diretoria Executiva SINDSEMP-BA esteve durante toda a terça-feira, 16, participando de importantes reuniões com a Administração Superior para cobrar andamento das demandas já apresentadas pelos servidores e que seguem tramitando na instituição. Uma das reuniões. com o Corregedor Administrativo do MPBA, Dr. Roberto Gomes, tratou do Projeto de Lei que visa regulamentar a questão do assédio vivenciados pelos servidores públicos da Bahia, além de requerimentos sobre o Teletrabalho, Reestruturação da carreira dos motoristas, Jornada Positiva e processos administrativos individuais de servidores, que são acompanhados diariamente pelo sindicato.

O Projeto de Lei que trata sobre o assédio, iniciativa do Governo da Bahia e engajado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), já foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pretende regulamentar a questão do assédio no âmbito dos servidores estaduais, incluindo os do MPBA. A minuta do projeto foi enviada para contribuições de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia, de modo que as sugestões do MP já foram encaminhadas. “Solicitamos o acesso à minuta, mas Dr. Roberto respondeu que iria buscar autorização, já que o documento não era de sua autoria”, pontuou a Diretora-presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira. “Nos foi informado de que, além da regulamentação, o MPBA pretende implementar um trabalho de conscientização sobre o tema através de cursos, por meio de um convênio a ser firmado entre o CEAF e a SAEB, então vamos acompanhar essa medida também!”, completou.

Outras demandas discutidas incluíram o requerimento dos motoristas, que está sob análise da Corregedoria, e a gratificação eleitoral, assuntos que estão em fase de tratativas administrativas, já que não avançaram por via judicial. A reunião tratou ainda sobre o projeto “Jornada Positiva”, que segue em fase de finalização de um novo relatório feito pelo GT, com base nos destaques feitos na última reunião com a Corregedoria, ocorrida em 26 de abril. “Este relatório será apresentado novamente à Corregedoria Administrativa e a outros setores da Administração Superior, como o gabinete e a superintendência, assim que concluído”, ressaltou Erica.

Diversos processos administrativos individuais de servidores também foram discutidos, pois contam com o acompanhamento contínuo do sindicato e da nossa assessoria jurídica. Sobre o requerimento do Teletrabalho, a informação é de que está com a comissão responsável. Já sobre a questão da flexibilização do ponto eletrônico e os minutos de tolerância, Dr. Roberto Gomes esclareceu que se trata de uma questão que envolve ajustes no sistema e que já está sendo discutida com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) tal regularização.

Outra reunião importante realizada pela Diretoria do SINDSEMP-BA foi com o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. Fabrício Patury, e seu assessor, Celso Santanna e teve como foco o Projeto de Lei 25.248/2024 (Venda da Licença-Prêmio) e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Durante a reunião, foi solicitado, mais uma vez, o empenho da Administração junto à Casa Civil para a aprovação do PL 25.248/2024. Embora o sindicato tenha se esforçado consideravelmente, mantendo as articulações junto à ALBA e Casa Civil, a interlocução da Administração Superior é essencial para a concretização do projeto. “Recebemos a garantia pelo Dr. Patury de que, assim que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retornar do recesso, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) continuará intensificando os esforços para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, disse Erica Oliveira.

Em relação ao PCCS, a reunião abordou a vinculação do plano com o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), cujo julgamento deve ser retomado em breve. “Informamos ao Chefe de Gabinete que a minuta do PCCS foi distribuída aos servidores para que apresentem suas contribuições, e ajustado um novo encontro com o sindicato para tratar do PCCS, para a primeira semana de agosto”, concluiu a Diretora-presidente.

O SINDSEMP-BA continua firme em sua missão de defender os interesses dos servidores do Ministério Público da Bahia, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas. “Aproveitamos a oportunidade para convidar os colegas a continuarem engajados na Campanha das terças-feiras, vestindo a camisa laranja, como forma de demonstrar nosso interesse em ter os projetos aprovados”, ressaltou Erica Oliveira.