SINDSEMP-BA avança em negociações para implementação do novo PCCS e benefícios aos servidores

Na tarde desta terça-feira, 30/07, o SINDSEMP-BA esteve em importantes reuniões para tratar da principal pauta da categoria: o PCCS. O primeiro encontro, com o chefe de gabinete, Dr. Fabrício Patury, destacou o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), um passo significativo e necessário para a valorização dos servidores do Ministério Público. Os representantes do sindicato expuseram a metodologia adotada para o envio das sugestões pela categoria e a preocupação com a demora na tramitação do PCCS quando devolvido ao gabinete.

Durante a reunião, ficou acordado que a minuta do PCCS, incluindo as sugestões da categoria, será enviada ao gabinete para avaliação e ajustes propostos pela Administração e, posteriormente, encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Dr. Patury ressaltou a importância do PCCS, classificando-o como um avanço não só para a valorização dos servidores, mas também para a valorização do próprio MP e sua estrutura administrativa. Ele destacou que a administração está sensível às necessidades dos servidores e que ele mesmo se debruçará sobre as sugestões da categoria, bem como outras melhorias já em estudo pela Administração.

Outro ponto abordado por Dr. Patury foi o envio da minuta da nova distribuição de cargos no MPBA para apreciação no Órgão Especial do Colégio de Procuradores, publicada no DJE de 30/07/2024 e que será apreciada na sessão do órgão especial do próximo dia 05/08. A iniciativa visa resolver a desproporção entre cargos efetivos e comissionados no Ministério Público, questionados no STF através da ADI 6219, proposta pela Associação Nacional dos Servidores dos ministérios Públicos (ANSEMP) e que tem sido colocada pela Administração como um dos principais entraves para a finalização do PCCS. O chefe de gabinete informou que a proposta enviada ao órgão especial prevê, dentre outras coisas, a criação de 181 novos cargos de ATA e a mudança na nomenclatura de alguns cargos em comissão, além de outras alterações como a criação de novas funções comissionadas exclusivas para servidores efetivos.

Em seguida, o SINDSEMP-BA e o chefe de gabinete se reuniram com o Procurador-Geral, Dr. Pedro Maia, e a Procuradora Adjunta, Dra. Norma Angélica. O Procurador-Geral reafirmou seu compromisso com a implantação do novo PCCS e destacou que a Administração tem interesse na aprovação do mesmo para fazer ajustes no quadro de vagas e na distribuição da força de trabalho no MPBA. O PGJ se comprometeu com a rápida tramitação do projeto do PCCS dentro do gabinete e firmou o compromisso de enviar o projeto de lei à ALBA em, no máximo, 90 dias. Dr. Maia também ressaltou a dificuldade em aprovar projetos que resultem em aumento de despesas no momento, entretanto, reafirmou que tem se empenhado junto à ALBA e ao governador para a aprovação do projeto de conversão das licenças-prêmio em pecúnia, uma medida aguardada ansiosamente pelos servidores.

Ainda na mesma reunião, o Procurador-Geral adiantou que, atendendo ao pleito do SINDSEMP-BA e conforme acordado em reuniões anteriores, os servidores aposentados terão direito ao auxílio saúde a partir de agosto. Esta conquista representa uma vitória significativa para os aposentados, que terão um importante apoio financeiro para suas necessidades de saúde.

O SINDSEMP-BA entende que as reuniões realizadas hoje são um marco no avanço das pautas da categoria, refletindo o compromisso e a determinação do sindicato em garantir melhores condições de trabalho e valorização para todos os seus filiados.

Toda a categoria está convocada a participar ativamente da AGVE, que acontece nesta sexta-feira, 02, das 14h às 20h, e aderir à Campanha pela aprovação do PCCS. É fundamental que todos utilizem a camisa da campanha e se mantenham atentos aos próximos passos que o SINDSEMP-BA possa anunciar, visando futuras mobilizações, se necessário. A participação e o engajamento de cada um são essenciais para o sucesso de mais essa luta coletiva!