SINDSEMP-BA apresenta ao MPBA demandas sobre RTI e licença-prêmio

Primeiras ações da gestão 2026/2029 tratam de alterações na RTI e do reconhecimento de tempo de serviço para fins de licença-prêmio

Foto: imagem meramente ilustrativa gerada com IA.

O SINDSEMP-BA iniciou o mandato da gestão 2026/2029 com duas medidas voltadas a questões que impactam diretamente a vida funcional dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Os requerimentos administrativos foram encaminhados à Administração Superior e tratam das alterações no pagamento da Gratificação por Regime de Tempo Integral (RTI) e da contagem de tempo de serviço para fins de aquisição de licença-prêmio.

De acordo com a diretora-presidente do Sindicato, Érica Oliveira, a nova gestão inicia sua atuação mantendo-se próxima às demandas dos servidores e comprometida com a defesa dos direitos da categoria. “Nosso papel é acompanhar as mudanças, questionar aquilo que precisa ser esclarecido e buscar, junto à Administração Superior, soluções que assegurem os direitos da categoria”, destaca.

Um dos requerimentos questiona a redução dos percentuais da RTI pagos aos servidores efetivos que exercem funções de confiança após a entrada em vigor do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), instituído pela Lei Estadual nº 14.954/2025. O Sindicato solicita que o MPBA esclareça os critérios e parâmetros utilizados para a definição dos novos percentuais e requer acesso aos processos administrativos, estudos de impacto financeiro, pareceres jurídicos e demais documentos que fundamentaram a alteração.

A outra medida busca assegurar que o período trabalhado em cargos comissionados antes da Emenda Constitucional Estadual nº 22/2015 seja considerado para fins de aquisição de licença-prêmio. A demanda contempla servidores que ingressaram no serviço público estadual antes da referida Emenda e, posteriormente, assumiram cargos efetivos no MPBA sem interrupção do vínculo funcional.

O SINDSEMP-BA fundamenta o pedido na legislação estadual e em decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia que reconheceu a possibilidade de contabilização desse período. O requerimento solicita, ainda, a revisão dos registros funcionais dos servidores que se enquadram nessa situação, o reconhecimento dos períodos de licença-prêmio já adquiridos e o levantamento dos casos existentes no quadro do MPBA, com o objetivo de viabilizar a devida regularização.

As duas medidas estão entre as primeiras ações da gestão 2026/2029 e reforçam a atuação do SINDSEMP-BA no acompanhamento das questões que repercutem na remuneração e nos direitos funcionais dos servidores.

O Sindicato seguirá acompanhando a tramitação dos requerimentos e mantendo o diálogo com a Administração Superior, buscando respostas e encaminhamentos para as demandas e os questionamentos apresentados pela categoria.