SINDSEMP-BA acompanha julgamento no STF sobre excesso de cargos comissionados no MPBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6219, que aborda a questão do excesso de cargos em comissão no Ministério Público da Bahia. O SINDSEMP-BA acompanha o processo, que até o momento, já conta com 08 votos a favor da inconstitucionalidade da criação de cargos em comissão, enquanto o julgamento foi interrompido com o pedido de vista do Ministro Luiz Fux. Os ministros restantes, Barroso, Fux e Nunes Marques, ainda devem proferir seus votos.

A ADIN questiona a situação da desproporcionalidade no MPBA, que envolve 1.457 cargos de servidores efetivos e 838 cargos comissionados, totalizando 36,51% do quadro. “Nossa expectativa é de que a definição da ADIN aconteça o mais breve possível e a solução esteja inserida no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que segue em tramitação na Administração Superior”, destacou a Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira. “Estamos ansiosos pelo desfecho do julgamento para definir os próximos passos em defesa da categoria”, completou.

O ministro relator destacou que, com a edição da Lei 14.168/2019, o número de cargos em comissão ultrapassou a metade dos cargos efetivos, o que configura uma violação à excepcionalidade prevista na Constituição para tais cargos.