Segunda-feira movimentada: Sindicato discute o PCCS e PL da Venda da Licença-prêmio com atores importantes nos processos

Na tarde desta segunda-feira, 20, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA esteve envolvida em duas reuniões de extrema relevância, abordando temas de grande importância para os servidores. O foco principal foi a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o Projeto de Lei (PL) que visa a conversão das licenças-prêmio não gozadas em pecúnia.
O Diretor de Política e Mobilização do sindicato, Marcos Pimentel, e a Diretora de Finanças, Carolina Estevam, acompanhados pelos membros da Comissão de Servidores do Ministério Público da Bahia, Marcius Kelsen e Taísa Gouvêa, se reuniram com o Secretário da Casa Civil da Bahia, o Deputado Federal licenciado Afonso Florence, para apresentar o projeto de conversão das licenças-prêmio dos servidores do MPBA em pecúnia, enviado pelo MPBA à ALBA. Esta conversão já foi autorizada para os servidores do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já está em prática para Promotores e Procuradores do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Durante a reunião, o secretário assegurou aos diretores, Marcos Pimentel e Carolina Estevam, que avaliará o PL enviado pelo MPBA à Casa Legislativa e, após este estudo, convocará o SINDSEMP-BA para apresentar suas considerações sobre o projeto. O sindicato alegou que a aprovação deste PL visa corrigir a discrepância entre os servidores do MPBA e outros servidores que já adquiriram o direito de converter as licenças, já que, assim como ocorre em outras categorias, os servidores do MPBA, devido à alta demanda de atividades e ao déficit de servidores, não conseguem usufruir das licenças a que têm direito.

Paralelamente, a Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira, o Diretor de Comunicação, Silvio Góis, e a Diretora Jurídica, Hilda Freitas, estiveram em reunião com a cúpula do MPBA para discutir o andamento do mesmo PL das licenças-prêmio, além do PCCS. A reunião contou com a participação da Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Dra. Norma Cavalcanti, do Chefe de Gabinete da PGJ, Dr. Fabrício Patury, do Corregedor Administrativo, Dr. Roberto Gomes, e do Superintendente de Gestão Administrativa, André Ribeiro.

A Procuradora Adjunta informou que o Procurador-Geral de Justiça do MPBA, Dr. Pedro Maia, vem buscando meios para aprovar o mais breve possível o projeto da conversão das licenças-prêmio e que empregará esforços junto ao legislativo para a aprovação da lei. Foi esclarecido que, embora houvesse expectativa de uma aprovação breve, a entrada de pautas de outras categorias acabou preterindo o pleito do PGJ. No entanto, o projeto ainda está sob o radar do PGJ, que aguarda um arrefecimento no atual cenário político do estado para buscar a aprovação do PL o quanto antes.

Em relação ao PCCS, foi assegurado que o prazo dado pela Superintendência (Maio/2024), para o encaminhamento da versão atualizada será cumprido, iniciando uma nova etapa nas tratativas com a categoria sobre o novo PCCS. Entretanto, a versão final do plano depende de fatores externos, como a definição quanto à modulação da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219, acerca dos cargos comissionados, que são obstáculos para o fechamento da versão final do PCCS a ser encaminhada à ALBA.

A Procuradora Adjunta, Dra. Norma Cavalcanti, desmentiu os boatos que circulam nas redes sociais de que o PCCS só seria aprovado em 2026. “O MPBA está totalmente empenhado na reformulação do PCCS, não existe interesse nenhum do PGJ em enviar o projeto para aprovação somente no próximo ano. O entrave hoje reside em questões orçamentárias e jurídicas”, pontuou.

Segundo a Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira, as reuniões de hoje ressaltaram o compromisso do sindicato em buscar soluções rápidas e eficientes para as demandas dos servidores. “Nosso diálogo franco e aberto, juntamente com a avaliação das estratégias de encaminhamento dos pleitos, são passos importantes na direção de garantir os direitos e as melhorias que todos nós, servidores do MPBA, esperamos”, destacou. “Estamos dedicados a trabalhar incansavelmente para assegurar que nossas reivindicações sejam atendidas e que possamos continuar avançando na construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo para todos”, finalizou.

Em breve, o SINDSEMP-BA deve se reunir com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Pedro Maia, para tratar dos temas de interesse de toda a categoria.