Reunião: PGJ Adjunto para Assuntos Jurídicos do MP-BA

O SINSEMPBA participou de reunião com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Dr. Paulo Marcelo, na tarde da quarta-feira (17/08/2022), na sede do MP no CAB. Durante o encontro foram tratados os seguintes pontos:
CERTIFICADOS APRESENTADOS AO CEAF EM 2022
A reunião tratou acerca dos diversos pedidos de reconsideração (recursos) realizados pelos servidores que não conseguiram a validação dos certificados apresentados ao CEAF, tendo o Procurador Adjunto sinalizado que iria realizar análise de todos os pedidos com bastante atenção, a fim de verificar a plausibilidade dos pleitos.
TELETRABALHO
O SINDSEMPBA, por meio de seus representantes, levou ao conhecimento do Procurador a questão relacionada ao teletrabalho no MP-BA, apontando a distorção do Art. 8º, do Ato Normativo nº 49/2021 do Ministério Público do Estado da Bahia, que veda ao servidor, em período do estágio probatório, habilitação para o Regime do Teletrabalho. Na oportunidade, foram apresentadas argumentações pelo Sindsempba, tais como o tratamento isonômico que dever ser adotado em relação aos servidores, independentemente de estarem em estágio probatório, neste caso concreto. O PGJ Adjunto para Assuntos Jurídicos se comprometeu em analisar detidamente o dispositivo, observando que conversará com área jurídica para discutir o tema.
(RE)ENQUADRAMENTO DA TURMA DE 2005, CLASSE V, NÍVEL III – PROCESSO SEI Nº 19.09.01970.0010629/2020-47
O SINDSEMPBA, mais uma vez, solicitou a análise do pedido de enquadramento de servidores da turma de 2005, o qual se encontra para decisão na Procuradoria-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos. O referido enquadramento fará justiça aos servidores efetivos mais antigos, os quais desempenham há vários anos, com eficiência e qualidade, os mais diversos serviços ao MP-BA.
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