REUNIÃO ENTRE SINDSEMPBA E PGJ É REALIZADA

Na manhã desta quinta, 02/09/2021, ocorreu no Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça a primeira reunião presencial entre a Adm. Superior e o Sindsempba. Participaram da reunião pela Diretoria Executiva do Sindsempba, os diretores Rondineli Caldas, Almir Izidro, Flávio Penedo e Ana Carina, Analista, servidora convidada e pela Administração Superior, Dra. Norma Angélica Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça, Dr. Paulo Marcelo, Procurador de Justiça Adjunto e Dr. Pedro Maia, Chefe de Gabinete da PGJ.

Na referida reunião foram discutidos os seguintes pontos: AUXÍLIO SAÚDE, PL 23.695/2109, NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) E TELETRABALHO/PANDEMIA COVID-19.

1. AUXÍLIO SAÚDE

Foi pontuado pelo Sindsempba que o auxílio se materializou numa importante conquista para as categorias de membros e servidores do MP/BA. Todavia, a tabela definida tem tratamento diferenciado entre as referidas categorias. Por parte da Adm. Superior, restou demonstrado que o auxílio da forma como fora implementado era o que podia ser feito no momento, em função de equiparação com demais entidades do Estado, não podendo o MP/BA implementar um auxílio com valor diferenciado dos outros órgãos, sob pena de ter o pleito prejudicado. Também foi pontuado pela Adm. Superior que o pleito apresentado pelos Sindsempba (equiparação) é justo e que trabalhará juntamente com o Sindsempba no atendimento do pleito e na melhoria da tabela atual. Para tanto, ficou decidido que o Sindsempba apresentará uma proposta de estudo com base nos órgãos que implementaram o auxílio saúde de forma equânime. Ainda sobre o auxílio saúde, fora tratada a questão dos aposentados e pensionistas, tendo a Procuradora-Geral de Justiça apontado que esta matéria necessita ser judicializada pelos órgãos classistas, assunto que já se encontra em tramitação e estudo na Diretoria Jurídica do Sindsempba.

PL 23.695/2019 – REDISTRIBUI AS VAGAS ENTRE AS CLASSES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MP-BA

O Sindsempba apresentou a situação atual da carreira dos servidores Assistentes Técnicos, Analistas e Motoristas. Restou demonstrado, que as carreiras encontram-se completamente congeladas, em função da falta de vagas nas classes 5, 4, 3 e 2, agravada principalmente quando da aprovação do Projeto de Lei que criou os cargos de Assessores Técnicos Jurídicos. Finalizou a apresentação solicitando alternativas para aprovação do PL 23.695/2019, bem como uma EMENDA QUE ALTERE AS VAGAS QUE ESTÃO NO PL, tendo em vista que o projeto de lei já se encontra defasado, principalmente a classe dos analistas, os quais, atualmente, estão em nível desproporcional em relação às demais categorias de servidores no que se refere à evolução na carreira. A Administração Superior pontuou que já está ciente da situação e vem buscando alternativas com vistas a solucionar o problema. Desse modo, já foram iniciadas negociações com a Casa Civil do Governo do Estado, a qual já sinalizou pela aprovação do projeto de lei, cujo pedido de aprovação será reforçado em reunião entre a PGJ e o Governador do Estado da Bahia, a qual ocorrerá no dia 08/09/21. A perspectiva é de que o projeto entre em votação na ALBA até o mês de outubro/2021. Neste ponto, ficou acordado que o Sindsempba apresentará um estudo visando o aumento das vagas constantes do projeto de lei, o qual será efetivado por meio de emenda ao projeto.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCS

O Sindsempba reforçou a necessidade de continuidade do debate sobre o novo plano de cargos e salários de 2018 finalizado até então pelo relatório intitulado Proposta de Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do MP/BA, protocolado no MP no dia 05/11/2018, sob o número IDEA 003.0.34592/2018, o qual se encontra em trâmite no Gabinete da PGJ. Foi realizada explanação resumida sobre o relatório supramencionado e a necessidade de o mesmo se transformar em projeto de lei para envio à ALBA. A PGJ informou que ainda não está a par da situação e ficou de pesquisar acerca do tema, bem como analisar o relatório juntamente com a equipe de modernização do MP/BA para adequação às necessidades da Instituição. Ficou decidido ainda, que será criada uma comissão, com participação do Sindsempba, a qual terá como missão atualizar o referido relatório (datado de 2018) e transformá-lo em projeto de lei para envio oportuno à ALBA.

TELETRABALHO-COVID-19

O Sindsempba apresentou à Adm. Superior preocupação com a Pandemia Covid-19 e o avanço das fases de retorno ao trabalho na Instituição. Informou, Sindsempba, que vem visitando sedes de promotorias e setores com mais de 03 servidores em trabalho, identificando alguns locais que apresentam riscos para a saúde dos servidores, membros e população em geral, tendo sinalizado que o TELETRABALHO deve ser prioritário neste momento atual de pandemia. Também apontou o Sindsempba que é preciso rediscutir o TELETRABALHO PÓS PANDEMIA, passando este a ser uma rotina administrativa no MP/BA. A ADM. SUP. pontuou que os casos relacionados à Pandemia, principalmente no que for verificado pelo Sindsempba em suas visitas, deverão ser encaminhados e discutidos na Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho do MP/BA, que é órgão técnico responsável em avaliar a situação da Pandemia e retorno ao trabalho. Desta forma, o que a comissão recomendar, a Administração Superior irá acatar como tem feito durante todo o período pandêmico.

Quanto ao TELETRABALHO PÓS PANDEMIA, a PGJ pontuou que a Instituição está passando por um processo de modernização, especialmente no que se refere à digitalização das suas atividades. Este fato, por si só, traz a necessidade de rediscussão do teletrabalho e do Ato Normativo 24/2019, que o regulamentou. Diversas propostas têm sido encaminhadas neste sentido e todas estão sendo avaliadas e adequadas à situação de cada setor. Ficou decidido, que o Sindsempba também irá apresentar uma proposta do ponto de vista global em relação ao tema baseado em estudo técnico, científico e em debates com a categoria de servidores.

Por fim, durante a reunião foram pontuados alguns comentários sobre outros alguns assuntos gerais que estavam fora da pauta, dentre eles, a questão da representatividade do SINDSEMPBA, em que até mesmo a Dra. Norma Angélica Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, se mostrou surpresa com o fato de aproximadamente 30% dos servidores NÃO ESTAREM FILIADOS AO SINDSEMPBA, o que, para a Diretoria Executiva, torna-se uma missão tentar convencer os servidores (quase 30%) de que estar filiado ao Sindsempba representa uma atitude de consciência cidadã em uma sociedade democrática de direito.