Reunião entre SINDSEMP-BA e Corregedoria Administrativa debate pontos controversos no Ato 023/2024, que trata sobre o Teletrabalho

Após inúmeras reuniões prévias com a Corregedoria, mas sem ter assento no grupo de elaboração do Ato Normativo n° 023/2024, publicado pela Administração Superior na última sexta-feira, dia 10, e que discorre sobre o Teletrabalho, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA, diante da grande insatisfação causada pelo teor do ato, solicitou uma reunião com a Corregedoria para tratar dos pontos controversos do documento que tem gerado indignação e discordância entre toda a categoria. Na tarde de ontem, dia 15, o sindicato reuniu-se com o Corregedor Administrativo, Dr. Roberto Gomes, para esclarecer esses aspectos e buscar medidas que possibilitem regulamentar o Teletrabalho da melhor forma possível, sem trazer prejuízos ou discriminação entre os servidores, preservando o bom atendimento à sociedade.

De acordo com o assessor jurídico do SINDSEMP-BA, Moabe Meira, que esteve presente na ocasião, do ponto de vista jurídico, a reunião foi necessária para esclarecer diversos pontos que estavam sendo debatidos entre a categoria. “São pontos controvertidos e que geram dúvidas sobre como será a interpretação e aplicação na prática desses novos critérios e requisitos do teletrabalho, aspectos como a admissibilidade de recurso da decisão, a possibilidade de o servidor em teletrabalho integral residir fora da comarca e a diferenciação entre servidores efetivos e comissionados na concessão da modalidade, bem como a postura em caso de atraso nas avaliações das renovações, entre outros aspectos que foram amplamente debatidos”, destacou.

O SINDSEMP-BA está trabalhando em um documento, solicitando a adequação do Ato, validando todas as preocupações dos servidores e com base na reunião realizada com a Corregedoria. “Em breve, iremos transmitir à categoria informações mais detalhadas a respeito do assunto”, informou Meira. Além disso, enfatizou a importância de ouvir o servidor e entender suas necessidades e sugestões para tratar do assunto de forma eficaz. A ideia é realizar uma reunião com os servidores interessados para que dúvidas sejam esclarecidas e, na expectativa também, de que alguns ajustes no Ato Normativo sejam realizados.

Para a Diretora-Presidente, Erica Oliveira, a reunião foi mais um passo importante do sindicato na busca pelo diálogo e entendimento dos procedimentos estabelecidos pela Administração. “Estamos nessa posição de questionar o Ato, de buscar melhorias para essa regulamentação do Teletrabalho, já que tem gerado grande insatisfação para a categoria.”, concluiu.

O SINDSEMP-BA está trabalhando também em um documento de “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos de questionamentos destacados pela categoria e que foram realizados durante a reunião com a Corregedoria.