Resultado da Assembleia Geral Extraordinária

A assembleia geral realizada na última sexta-feira, dia 20, registrou um marco histórico para os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, com presença recorde de público em assembleias gerais em 11 anos de existência do SINDSEMP-BA. Neste dia, 260 servidores, sendo 193 filiados e 67 não filiados, lotaram o Auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do MP no bairro de Nazaré, em Salvador.

Em decisão quase unânime, os servidores decidiram por rejeitar a proposta da Administração Superior, que no decorrer da assembleia enviou comunicado institucional eletrônico informando sobre o pagamento do abono de férias em folha de pagamento suplementar ainda em setembro, retirando um dos pontos da sua proposta. Além da rejeição, foram aprovadas contrapropostas a serem apresentadas à Administração, propondo assinatura de Termo de Compromisso entre a Administração e a categoria, no qual o MP baiano se compromete a encaminhar os projetos de lei (PL) para:

1 – Revogar o §1° do artigo 10 da Lei Nº 8.966/2003 (Turnão);

2 – Garantir a evolução na carreira (sem anexo de distribuição de vagas), apenas com o número total de servidores – Redação original do PL nº. 21.346/2015;

3 – Instituir o novo Plano de Cargos e Salários (PCS).

Conforme a deliberação da assembleia, a contraprestação do SINDSEMP-BA está condicionada à aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e sanção do Governador do Estado dos PL mencionados.

A Diretoria do SINDSEMP-BA parabeniza, mais uma vez, os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia pela garra, união e amadurecimento. Além disso, agradece a todos que compareceram à assembleia, em especial, aos colegas do interior que viajaram muitos quilômetros para defender seus direitos. Independentemente dos motivos que levaram os servidores a comparecerem em expressivo número, o importante é destacar o quanto o SINDSEMP-BA se fortalece com o engajamento da categoria.

#Filie-se!