Resultado da 5ª Assembleia Geral Extraordinária

Prezado(a)s colegas,

Aos quatorze dias do mês de novembro de 2018, às 14h15min, reuniram-se, em segunda chamada, os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, convocados, na forma estatutária, por meio do Edital nº 05/2018, publicado no site do SINDSEMP-BA em 08 de novembro de 2018.

Os trabalhos foram abertos pela Sra. HILDA SANTA ROSA FREITAS, Diretora-presidente em Exercício do SINDSEMP-BA e Presidente da Mesa, com a seguinte ordem do dia: 1) Deliberação acerca do PL nº 22.948/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Técnicos de Promotorias de Justiça, em detrimento da extinção de cargos efetivos, protocolado pela Administração Superior do MPBA, junto à ALBA, no dia 30/10/2018.

Após, iniciaram-se os debates, onde foram expostas justas preocupações pelos Servidores presentes, tais como a precarização das carreiras, a possibilidade de transpassar o limite prudencial da despesa com pessoal, iminente impossibilidade de movimentação na carreira, dentre outras. Neste sentido, a Assembleia Geral chegou à seguinte deliberação:

1. Aprovação do encaminhamento que determina ao Sindicato o envio de ofício à PGJ, para que seja apresentada a memória de cálculos da planilha do estudo dirigido ao colégio de Procuradores, uma vez que o corpo de Analistas presentes na Assembleia detectou erro material nos citados cálculos. Tal ofício terá por escopo, também, um alerta cordial à Chefe máxima da instituição para que se atente ao diagnosticado, no sentido de que possa se resguardar futuramente;
2. Rejeição do encaminhamento para manifestações contrárias ao PL nº 22.948/2018, junto a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, uma vez que a categoria ponderou que tais atos significariam possível quebra do diálogo com a Administração Superior;
3. Aprovação do encaminhamento de comunicação à FENAMP, para apoio dessa entidade de âmbito nacional, no que lhe couber, inclusive acerca dos desdobramentos ocorridos em estados em que PL semelhante tenha sido aprovado.