Requerimento Administrativo do SINDSEMP-BA solicita justa remuneração para servidores em regime de substituição

O SINDSEMP-BA deu entrada, nesta terça-feira, 23, em mais um requerimento administrativo direcionado à Administração Superior do MPBA com o objetivo de chamar a atenção da gestão para uma questão de longa data que afeta os servidores representados pelo sindicato. Trata-se do exercício de atividades em regime de substituição, sem a devida contraprestação remuneratória.

A problemática em questão, além do aspecto legal, demanda uma abordagem sensível e compreensiva da importância dos servidores para o funcionamento do MPBA diante da sociedade em geral.

A dinâmica de trabalho no MPBA revela que os servidores do quadro efetivo são frequentemente convocados para assumir responsabilidades em Promotorias diferentes de sua lotação original. Isso ocorre para acompanhar membros atuando em substituição em outras unidades ou para cobrir ausências de colegas, devido a diversos afastamentos.

A Diretora-Presidente, Erica Oliveira, observa que algumas Promotorias de Justiça de atribuição plena possuem apenas um servidor, sem um “quadro reserva” para cobrir os afastamentos, o que requer o remanejamento de servidores de outras unidades para manter as atividades em pleno funcionamento. “Essa situação se torna ainda mais desafiadora no interior do estado, onde o trabalho presencial é mais intenso para atender o público e manter contato com outros órgãos ligados direta ou indiretamente ao Ministério Público”, pontuou.

Nesse contexto, os servidores do MPBA são solicitados a atuar em diversas promotorias e localidades além de sua lotação original, sem receber uma contrapartida adequada em termos de remuneração adicional ou auxílio. A única compensação financeira fornecida aos servidores são as diárias, destinadas apenas aos dias em que os mesmos acompanham um membro em substituição. No entanto, o trabalho extra muitas vezes se estende além desses dias, sem qualquer compensação adicional.

Além disso, o requerimento ressalta que os servidores que atuam em substituição acabam também acumulando atividades de sua lotação original durante esse período, sem receber qualquer tipo de remuneração extra ou auxílio correspondente ao serviço prestado.

Diante desse cenário, o requerimento administrativo solicita a criação e regulamentação do auxílio substituição para os servidores do MPBA, garantindo assim uma remuneração justa e adequada pelo trabalho prestado. “Esperamos que o requerimento seja recebido e processado, e que sejam adotadas as medidas jurídicas e legais necessárias para atender às demandas dos servidores, assegurando a eficiência e continuidade do serviço prestado à sociedade”, concluiu Erica.