PL DOS 4% APROVADO: NÃO HÁ O QUE COMEMORAR!

Não podemos comemorar! Na última quarta-feira (11/05/2022), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi votado e aprovado o PL 24.486/2022, encaminhado pela Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, o qual tratava acerca da reposição inflacionária dos servidores do MPBA com o índice de correção de 4% sobre os vencimentos e gratificações, sendo retroativo a janeiro de 2022. O PL em questão, encontrava-se em trâmite na Assembleia desde 22 de abril de 2022 aguardando ser incluído na ordem do dia. Porém, com o processo de mudança partidária (janela partidária), recomposição das comissões, os deputados buscando apoio para futura campanha, bem como um projeto de lei encaminhado pelo Governador que retira direitos de policiais militares (acaba com a pensão vitalícia das viúvas de policiais militares), as sessões na ALBA não estavam ocorrendo.
Com a nova composição partidária das comissões da ALBA e a retirada do PL dos policiais militares, as sessões foram retomadas e o PL do MP, bem como do Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Município, que também tratavam da mesma matéria (reposição inflacionária de 4%) foram votados e aprovados.
A pauta dos 4% nunca foi a pauta defendida pela nossa categoria. Nossa luta se deu pela tentativa de aprovar, além dos 4%, o valor de R$ 300,00 em cima vencimentos, nos mesmos moldes que o garantido aos profissionais da segurança pública pelo Governador do Estado, uma vez que o MP também é componente do Sistema de Segurança Pública. Todavia, a ordem do Governador foi de apenas aprovar os 4%, inclusive retirando os “penduricalhos” que acompanhavam os PLs do MP e tribunais.
Não há o que comemorar! O percentual concedido pelo Governador não repõe sequer metade da inflação oficial de 2021, muito menos as perdas acumuladas dos últimos 07 (sete) anos do Governo Rui Costa do PT. O acumulado das perdas inflacionárias beira os 50% numa clara demonstração de política expropriatória. O SINDSEMP-BA lamenta que os servidores da Bahia não se uniram para lutar por um percentual justo, aceitando de forma pacífica esta política salarial, que corrói a cada dia mais o poder de compra do servidor público do Estado da Bahia.
Toda essa situação demonstra que precisamos aumentar consideravelmente a nossa entidade sindical FORTALECENDO SUA REPRESENTAÇÃO para mudarmos essa política por meio do Novo PCs (plano de cargos e salários). UM SINDICATO FORTE É UM SINDICATO COM FILIADOS!