PL das Promoções 2022: Reunião com a PGJ

O SINDSEMPBA, nesta quinta-feira (08/09/2022), reuniu-se com a Procuradora-Geral de Justiça, Doutora Norma Angélica Cavalcanti Reis e Doutor Paulo Marcelo, PGJ Adjunto, a fim de tratar sobre o envio do PL das Promoções para a ALBA e rever o ato normativo das promoções de servidores ocorridas no mês de janeiro/21 para o mês outubro de cada ano de maneira ampla.
Na oportunidade, a PGJ informou que já existem tratativas da Adm. Superior do MP junto à Casa Civil do Governo da Bahia para ajustar o projeto de lei a ser enviado para a Alba. Reforçou também, a PGJ, que irá informar ao SINDSEMPBA, nos próximos dias, sobre o andamento das conversas, ressaltando que não faz objeção à promoção de todos os servidores e servidoras que fazem jus, todavia, afirmou que precisa respeitar a questão orçamentária, o que depende das negociações com o governo.
Em relação ao concurso público do MPBA para Promotores e Servidores, a Procuradora ressaltou que há previsão de realização ainda para o ano que vem (2023), dependendo também da questão orçamentária.

O SINDSEMPBA, na ocasião, entregou cópia do Projeto “Piso é Lei”, que trata acerca do piso salarial dos profissionas analistas (engenheiros, arquitetos, economistas, biólogos, etc), tendo os representantes do Sindsempba reforçado a necessidade de cumprimento do piso no âmbito do MPBA.

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