PGJ recebe diretores do Sindsempba

SINDSEMP-BA entrega Pauta de Reivindicações 2023 à Procuradora-Geral de Justiça do MP-BA.

Os Diretores do SINDSEMPBA, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (06/03/23), entregaram à Procuradora-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público do Estado da Bahia), Doutora Norma Angelica Cavalcanti Reis, as pautas de reivindicações para o ano de 2023 da categoria de servidores e servidoras do MP-BA.

Durante o encontro, a Administração Superior e o Sindsempba debateram os pontos da pauta que constantes no documento:
1. Aprovação do PL 24.246/22 (PL das Promoções);
2. O Novo PCCS;
3. Reajuste da tabela – Auxílio saúde;
4. Reajuste do auxílio alimentação no mínimo de acordo com o INPC,
5. Fim da Proibição do Teletrabalho para os Servidores em Estágio probatório;
6. Alteração do ATO NORMATIVO que proíbe a diária para servidores e servidoras do MP/BA, que se deslocam para outra Promotoria de Justiça com distância inferior a 50 quilômetros.
7. O reconhecimento aos servidores e servidoras do MP/BA do direito ao cômputo do tempo para aquisição do anuênio (adicional de tempo de serviço), e consequentemente, o pagamento retroativo, considerando o período suspenso.

Por fim, a PGJ comprometeu-se em estudar a viabilidade dos pleitos e responder aos representantes sindicais o mais breve possível.

O presidente do SINDSEMP-BA, Rondineli Caldas, fez uma avaliação positiva da conversa: “Nessa primeira reunião com a Procuradora-Geral de Justiça no ano de 2023, apresentamos as principais reivindicações da categoria. A PGJ sempre receptiva, ouviu os diretores e agora iremos aguardar a análise dos pleitos pela Administração Superior”.

Estiveram presentes na reunião os representantes do SINDSEMP-BA, Doutora Norma Angélica, PGJ, Dr. Pedro Maia e Chefe de Gabinete da PGJ.

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