Nota aos Analistas Técnicos

Nota aos Analistas Técnicos.

Prezados (as) Colegas,

O SINDSEMP-BA vem, por meio desta nota, esclarecer alguns pontos acerca da Aprovação do PL 21.346/2015.

Ponto 01: Durante a campanha da mobilização em prol do PL, alguns Analistas questionaram o Sindicato sobre a possibilidade da PGJ remanejar orçamento que se destinaria às suas promoções (Analistas), tendo em vista que estavam com as promoções garantidas por lei, uma vez que o PL 21.346/2015 ainda não atingia a evolução na carreira dos analistas, porém passariam a ter que lutar ano-a-ano pela liberação das vagas pela Adm. Superior.

Esclarecimento: Isso poderia ocorrer. O SINDSEMP-BA teria que lutar ano-a-ano com a Administração Superior pela distribuição das vagas de TODA a categoria. Da forma como foi aprovado o PL, a promoção dos ANALISTAS, dos ATAS e dos motoristas está GARANTIDA até 2019.

A condicionante de envio de Projetos anuais para a distribuição das vagas dos servidores do MPBA foi imposta pelo Executivo, infelizmente.

Ponto 02: Quanto à emenda proposta ao PL.

Esclarecimento: O SINDSEMP-BA teve acesso ao teor da emenda apenas depois da votação. Antes, tivemos uma reunião com o Superintendente (cujo convite foi feito a todos os servidores), junto com diversos servidores do CAB, onde foi exposto, extraoficialmente, que haveria uma emenda exigida pela Casa Civil.

Na ocasião, foi informado que o texto original do PL (contendo a delegação da redistribuição das vagas à PGJ) não seria aceito, devendo ser enviada uma tabela com essa distribuição definida e que tal ato deveria acontecer anualmente, com envio de novos projetos.

Entretanto, a Administração conseguiu enviar uma emenda contemplando a Promoção de TODOS OS SERVIDORES EM 2018 e 2019 (desde que cumpridos os requisitos do Ato 04/2011).

Não tivemos chance de opinar sobre a emenda, porém para não prejudicar os servidores há muito tempo PARADOS na careira, entendemos que seria melhor que voltar à estaca zero.

Ponto 03: O que os analistas ganham com isso?

Esclarecimento: Ao ponto 01, deixaram de poder perder. No cenário geral, a vitória da categoria nos deu força junto à Administração para lutar pelas demandas que estão por vir (algumas delas prioritárias de Analistas, como o teletrabalho). Além disso, está por vir um novo PCS, onde precisamos estar unidos e antenados para que o mesmo seja aprovado.

Por fim, IMPRESCINDÍVEL reforçar que o SINDSEMP-BA é representante de TODA A CATEGORIA de Servidores do MPBA, não fazendo distinção entre os cargos que a compõem.

Até mesmo porque incitar essa “distinção interna” seria ir de encontro com o lema dessa Gestão, que é “UNIR PARA EVOLUIR”, o que só enfraqueceria nosso trabalho (enquanto Entidade) e nossas lutas (enquanto Categoria).

Diretoria Executiva

SINDSEMPBA