MOBILIZAÇÃO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021

EDITAL 011/2021 – SINDSEMP-BA

Convoca a CATEGORIA DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – MP/BA para mobilização.

CONSIDERANDO que o Serviço Público brasileiro vem sendo alvo de diversos ataques que visam prejudicar e dificultar sua realização;

CONSIDERANDO QUE os ataques tem como pano de fundo a privatização da maioria dos serviços públicos perdendo a sua gratuidade e atendimento aos mais necessitados;

CONSIDERANDO QUE os servidores públicos vem sendo alvo de diversas reformas que retiram direitos e proteção, bem como a ameaça de PECs como a PEC 32 que acaba com concursos públicos e com a estabilidade, proporcionando a indicação política como regra de ingresso no serviço público, deixando os servidores a mercê dos caprichos e interesses de políticos;

CONSIDERANDO QUE na Bahia a política do Governo do Estado é de arrocho salarial e desvalorização dos servidores, deixando os mesmo há 7 anos sem a reposição inflacionária;

CONSIDERANDO QUE dia 28 de outubro é o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO o que seria motivo para comemorar mas, diante de diversos ataques a comemoração não existe devendo TODOS SERVIDORES lutarem neste dia em defesa do SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE, BEM COMO DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições elencadas no Estatuto do SINDSEMP-BA, Resolve CONVOCAR:

Artigo 1º – Todos os Servidores do Ministério Público do Esta- do da Bahia – MP/BA, para MOBILIZAÇÃO em DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO);

Artigo 2º – A MOBILIZAÇÃO se dará da seguinte forma:

• Todos deverão vestir preto em sinal de luto pelo Serviço Público e pelo Direito dos Servidores Públicos durante todo o dia de expediente nas dependências do MP/BA;
• Reunir-se na frente do Ministério Público às 10:00 até as 11:00 da manhã do dia 28 de Outubro de 2021;
• Fotografar toda a mobilização bem como durante o expediente e encaminhar para o SINDSEMP-BA Através do APP Whatsapp 71- 99294-1004 para a devida publicidade nas redes sociais do SINDSEMP-BA.

Artigo 2º – A Pauta da MOBILIZAÇÃO é a que segue:

1. DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE;
2. DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS;
3. CONTRA A PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA;
4. PELA DATA BASE NA BAHIA;
5. PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS ÚLTIMOS 7 ANOS SEM REAJUSTE DA INFLAÇÃO.

“Vamos amigo, LUTE!! Se NÃO a gente acaba perdendo o que já conquistou!” Salvador-BA, 26 de outubro de 2021.

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