MOBILIZAÇAO CONTRA A PEC-32

EDITAL 016/2021 – SINDSEMP-BA

Convoca a CATEGORIA DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – MP/BA PARA A ÚLTIMA MOBILIZAÇÃO DO ANO CONTRA A PEC-32 NO AEROPORTO DE SALVADOR.

CONSIDERANDO QUE o Serviço Público brasileiro vem sendo alvo de diversos ataques que visam prejudicar e dificultar a sua realização;
CONSIDERANDO QUE os ataques têm como pano de fundo a privatização da maioria dos serviços públicos comprometendo a sua gratuidade e atendimento aos mais necessitados;
CONSIDERANDO QUE os servidores públicos vêm sendo alvo de diversas reformas, que retiram direitos e proteção, com diversas ameaças materializadas em PECs, como a PEC 32, que acaba com concursos públicos e com a estabilidade, proporcionando a indicação política como regra de ingresso no serviço público, deixando os servidores a mercê dos caprichos e interesses de políticos;
CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do ano de 2021 e que a luta contra a Pec-32 avança em Brasília e nos diversos cantos do Brasil, devendo TODOS OS SERVIDORES lutarem neste dia em defesa do SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE, BEM COMO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições elencadas no Estatuto do Sindsempba, Resolve:
CONVOCAR:
1. Todos os Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA para MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC-32 NO AEROPORTO DE SALVADOR/BA (AEROPEC), em DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (terça-feira).
2. A MOBILIZAÇÃO se dará da seguinte forma:
I. – Os servidores deverão se fazer presentes no Aeroporto de Salvador, no dia 14/12/2021, às 04h, e se juntar aos demais servidores e membros dos sindicatos participantes do Fórum Baiano, a fim de recepcionar os deputados federais, senadores da república e demais cidadãos no movimento contra a Pec-32.
II. Os servidores deverão também realizar manifestações conjuntas e/ou individuais em frente às sedes do MP, onde trabalham, contra a Pec-32.
III. – Fotografar toda a mobilização e encaminhar para o SINDSEMP-BA através do APP Whatsapp (71) 9.9294-1004 para a devida publicidade nas redes sociais do SINDSEMP-BA.
IV. – O SINDSEMPBA disponibilizará recursos para reembolso de transporte/deslocamento, conforme regulamentado em portaria.
V. Estão convocados todos os diretores do Sindsempba, os quais devem se fazer presentes na mobilização.
3. A Pauta da MOBILIZAÇÃO é a que segue:
I. MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA;
II. DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS;
III. DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE;
“Vamos amigo, LUTE!! Senão a gente acaba perdendo o que já conquistou!”

Salvador-BA, 09 de dezembro de 2021.

BEL. ALMIR IZIDÓRIO OLIVEIRA DA SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
(em exercício)