Férias, abono e 13º: Sindicato solicita análise de possíveis diferenças após novo PCCS

Requerimento protocolado junto à Procuradoria-Geral de Justiça é resultado de tratativas com a Administração do MPBA e busca verificar possíveis reflexos das novas tabelas remuneratórias sobre valores já pagos aos servidores

Foto: imagem meramente ilustrativa gerada com IA.

O SINDSEMP-BA protocolou na quarta-feira, 26 de agosto, requerimento administrativo junto à Procuradoria-Geral de Justiça para solicitar a análise de possíveis diferenças nos valores pagos a servidores referentes a férias, abono pecuniário e gratificação natalina, após a entrada em vigor das novas tabelas remuneratórias previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A iniciativa dá continuidade às tratativas mantidas pelo Sindicato com a Administração do Ministério Público da Bahia. Em reunião realizada em agosto com o Superintendente de Gestão Administrativa do MPBA, André Ribeiro, a entidade discutiu, entre outros pontos, os possíveis impactos da implantação das novas tabelas sobre verbas que já haviam sido antecipadas aos servidores.

A questão envolve situações em que o pagamento de férias, da conversão de um terço das férias em abono pecuniário ou da gratificação natalina ocorreu antes da implementação dos novos valores remuneratórios. Com a alteração da remuneração, o Sindicato solicita que a Administração avalie se há reflexos sobre essas parcelas e, caso sejam identificadas diferenças, se existem valores a serem complementados.

O objetivo do SINDSEMP-BA é garantir que os direitos dos servidores sejam analisados de forma criteriosa e que nenhum valor eventualmente devido deixe de ser reconhecido. A solicitação é que a Administração faça a análise necessária, considerando as particularidades de cada verba e de cada servidor.

O SINDSEMP-BA ressalta que o pedido não pressupõe a aplicação retroativa automática do novo PCCS. A proposta é que seja realizada uma análise técnica e jurídica, considerando as características de cada verba e aspectos como período aquisitivo, competência, momento de exigibilidade e enquadramento funcional. O Sindicato também solicita que sejam disponibilizados demonstrativos que permitam verificar as bases utilizadas nos pagamentos e eventuais diferenças apuradas.

Caso a análise da Administração confirme a existência de valores devidos, o requerimento solicita que seja realizado o pagamento administrativo das diferenças, observados os critérios legais aplicáveis. O SINDSEMP-BA acompanhará a tramitação do pedido e manterá a categoria informada sobre os resultados e eventuais decisões oficiais relacionadas ao tema.