Encontro estratégico entre SINDSEMP-BA e Procurador de Justiça Adjunto discute soluções para importantes pautas da categoria

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA esteve reunida com o Procurador de Justiça Adjunto, Paulo Marcelo, para tratar de pautas importantes para a categoria como o Plano de Cargos e Salários, a venda de Licença-Prêmio e os impactos da Lei Mansueto (LC nº 173/2020), que determina a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares. O Procurador, que na ocasião esteve representando a Administração Superior, demonstrou abertura para diálogo e busca de soluções em conjunto.

De acordo com a Diretora-Presidente do SINDSEMP-BA, Erica Oliveira, existe uma preocupação muito grande com o andamento dos pleitos sindicais na Administração. “Sabemos que existe uma demora na liberação da minuta do PCCS, e precisamos de um retorno efetivo sobre essa e outras pautas tão importantes para a categoria”, disse. Paulo Marcelo destacou a complexidade de certos processos e a importância da colaboração mútua para facilitar as resoluções.

Durante a reunião, foi discutido o envio do Projeto de Lei relativo à venda da licença-prêmio. “Esse é um pleito muito urgente, pois existe a situação de servidores próximos de perder o direito à venda devido à necessidade de usufruir da licença, então ficamos no aguardo, já que o Procurador nos garantiu que vai agilizar o envio do PL para avaliação”, pontuou Erica.

Sobre o Realinhamento da Turma de Janeiro/2022, a reunião abordou as questões administrativas e jurídicas relacionadas à turma, de modo que o SINDSEMP-BA e a Administração Superior concordam sobre a necessidade de estabelecer uma regra de transição para ajustar o avanço na carreira, diante do cenário atual.

Na oportunidade, a Diretoria Executiva do sindicato manifestou preocupação com os impactos da Lei Mansueto (LC nº 173/2020), especialmente quanto ao cômputo do tempo perdido durante a pandemia. “É um tema relevante, então vamos discutir possíveis soluções para retomar a contagem do tempo para efeitos legais”, destacou Paulo. O sindicato se comprometeu em realizar estudos para elaborar um novo pleito sobre o assunto.

Com foco no diálogo e na cooperação, o SINDSEMP-BA fará um acompanhamento contínuo dos temas tratados e a organização de novas reuniões para dar continuidade às questões abordadas. A previsão é de que o Procurador de Justiça Adjunto encaminhe as discussões e propostas desta reunião à Procuradoria Geral de Justiça. Além disso, está agendada uma reunião com o grupo de transição da PGJ para apresentar os pontos de interesse do SINDSEMP-BA à nova gestão, logo após o período de carnaval.