EDITAL 13/2021 – CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

_{EDITAL Nº 013/2021 – SINDSEMP-BA}

_{Convoca a CATEGORIA DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – MP/BA para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – SINDSEMP.}

CONSIDERANDO o Estatuto do SINDSEMP-BA e, especificamente em seus artigos 11, 14 e 48 que regem a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária;

CONSIDERANDO o Recurso da servidora filiada Erica Oliveira Souza assinado por outras 85 (oitenta e cinco) pessoas, indeferido pela Diretoria Executiva do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – SINDSEMP/BA, quanto a decisão da Assembleia Geral Extraordinária do dia 12 de Novembro de 2021;

CONSIDERANDO que a Decisão da Assembleia, caso acate o Recurso, gerará implicações sobre a participação dos Delegados no Congresso da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público dos Estados;

CONSIDERANDO que, se o recurso for acatado, necessitamos Convocar nova Eleição para Delegados e Observadores dos Servidores do Ministério Público da Bahia, junto ao Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP;

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (SINDSEMP-BA), eleito para o mandato 2020/2023, usando uma de suas atribuições previstas no Estatuto do SINDSEMP-BA, em seu artigo 15, I, RESOLVE:

Art. 1º – CONVOCAR A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL do SINDSEMP-BA, para se reunirem virtualmente, através da plataforma SICAS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA CONSELHOS, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS), no endereço de acesso sicas.com.br, através de login e senha de filiado, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2021, das 09:00 às 12:00, período de debates e de 12:00 às 17:00 para votação, para tratar:

I – Eleição dos Delegados e Observadores dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia no Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP, que ocorrerá em Brasília-DF, de 28 a 30 de novembro de 2021, de forma híbrida (presencial e virtual);

Art 2º – A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, convocada pelo presente Edital, só será realizada em caso do Recurso contra a Decisão da Diretoria Executiva for acatado pela Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Edital 12/2021O, de 23 de novembro de 2021, que se realizará em 25 de novembro de 2021.

Art. 3º – O SIDNSEMP-BA não disponibilizará recursos para participação dos Delegados de forma presencial.

Art. 4º – Ficam todos os diretores do SINDEMP-BA convocados a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária a fim de prestar os devidos esclarecimentos solicitados em Assembleia e auxiliar a mesma no que couber.

Paragrafo único – a falta injustificada ensejará penalidades estatutárias.

Publique-se. Cite-se.

Autue-se. Registre-se.

Edital em PDF edital 13-21

[republicado]

Salvador-BA, 23 de novembro de 2021

Rondineli Caldas

Diretor Presidente do SINDSEMP-BA