Documento divulgado pela Comissão Eleitoral esclarece regras para contato com eleitores no dia da votação

Foto: imagem meramente ilustrativa gerada com IA.

A Comissão Eleitoral do SINDSEMP-BA torna pública nesta segunda-feira, 31 de agosto, a Resposta ao Pedido de Esclarecimento nº 04/2026, que trata dos limites para a abordagem de eleitores no dia da votação do Processo Eleitoral 2026, marcada para esta terça-feira, 1º de setembro.

Conforme a resposta, é vedada a abordagem individual de eleitores por candidatos, integrantes de chapa ou apoiadores com o objetivo de relembrar a realização da votação, mesmo sem pedido expresso de voto. A restrição abrange contatos presenciais, ligações telefônicas e mensagens eletrônicas.

A propaganda eleitoral será encerrada às 22h desta segunda-feira, 31, sendo permitida apenas a manutenção dos materiais já veiculados até esse horário. No dia da votação, os lembretes gerais sobre o pleito serão realizados exclusivamente pela Comissão Eleitoral, por meio dos canais oficiais do SINDSEMP-BA.

A decisão também orienta que, caso um candidato seja procurado espontaneamente por um eleitor, deverá limitar-se a indicar os canais oficiais da Comissão Eleitoral, sem fazer outras manifestações sobre o pleito. O descumprimento das regras poderá resultar nas medidas e sanções previstas no Regulamento do Processo Eleitoral.

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