CURTINHAS SINDSEMP-BA 3ª ED

1. CONTAS APROVADAS: Foram aprovadas as contas da Diretoria do Sindicato do ano de 2021. A AGEV ocorreu em 29 de abril de 2022, cumprindo o quanto determina o Estatuto. Na Assembleia, o Conselho Fiscal fez o encaminhamento para Aprovação com Ressalvas, porém após os debates, as justificativas e soluções apresentadas pela diretoria de finanças sobre os apontamentos do Conselho à Assembleia, decidiu-se, por meio de votação legítima, pela Aprovação das contas.
2. RENÚNCIA: Os conselheiros fiscais do SINDSEMP-BA renunciaram, no dia 04 de maio/2022, aos mandatos de conselheiros, os quais tem validade até o mês de setembro de 2023. Nova eleição para complemento dos mandatos vagos será convocada via Assembleia Geral.
3. QUALIDADE DO CAFÉ: A Diretoria do SINDSEMP-BA se reuniu com o Superintendente e expressou a necessidade de melhorar a qualidade do café disponibilizado no MPBA. A qualidade do café atualmente servido é alvo de muitas reclamações pois o seu consumo é impraticável com informações de que para algumas pessoas é impossível. Foi sinalizado, que nova licitação com novo tipo de café estava concluída e o café atual será substituído gradativamente.
4. CONVÊNIO MP/CAIXA: Foi sinalizado ao SINDSEMP-BA que o convênio entre MP e Caixa está concluído e que nos próximos dias já estará disponível para toda categoria. O tema principal estava na possibilidade de contratar empréstimo consignado em até 144 parcelas.
5. ALBA DESTRAVADA: O Governo bem que tentou, mas não conseguiu derrubar a liminar obtida pelo Deputado Prisco contra a tramitação de um Projeto de Lei de autoria do Governo que retira direitos da categoria de policiais. O PL tira a vitaliciedade da pensão das viúvas de policiais. Com isso, o Governo recuou retirando o Projeto da Pauta e assim as sessões da ALBA puderam ser retomadas.
6. NÃO HÁ O QUE COMEMORAR: Com a ALBA destravada o Projeto de Lei 24.496/2020, que trata da reposição inflacionária, foi incluído na pauta e aprovado pela ALBA no último dia 11 de abril em sessão extraordinária. O PL previa o índice de reajuste de 4% sobre a remuneração (vencimento+gratificação) retroativo a janeiro de 2022. Nota-se que este índice sequer representa a metade da inflação oficial de 2021 que foi de 10,06%. Junte-se a isto, a falta da reposição inflacionária desde 2016 (7 anos) do governo Rui Costa do PT. As perdas inflacionárias no período beiram os 50%. Junto do PL do MP, também foram votados e aprovados os PLs do TJBA, TCMBA e TCEBA, todos com o mesmo teor e índice de 4%.
7. REUNIÃO CANCELADA: Com o acordo entre MP, TJ, TCM, TCE, Governo, Líder do Governo na ALBA, Líder da Oposição na ALBA e Presidente da ALBA, os PLs que tratavam da reposição dos 4% foram incluídos na ORDEM DO DIA para votação. Com isso, a reunião agendada pelo Deputado Bira Coroa e SINDSEMP-BA com o Secretário da SERIN (Secretaria de Relações Institucionais), que ocorreria no dia 11 de maio às 16h, foi cancelada. A reunião era para tratar da Emenda ao PL da reposição (emenda dos R$ 300,00). O motivo do cancelamento se deu pelo fato de o Governador ter determinado que só deveria ser VOTADO e aprovado os 4% e nada além disso.
8. RUI CORTA: O governador Rui Costa cortou a possibilidade da emenda defendida pelo SINDSEMP-BA que previa um aumento de R$ 300,00 no vencimento dos servidores do MPBA. A emenda estava relacionada ao valor obtido pela categoria dos servidores da segurança pública, da qual o MPBA também é parte. O governo não apresentou nenhuma justificativa para não aceitar a emenda, apenas que era 4% e pronto!
9. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Foi apresentado na última segunda-feira (09/05) atualização da solicitação de reajuste do auxílio alimentação. O pedido do SINDSEMP-BA é de dezembro de 2021, porém com o atraso no reajuste, o sindicato decidiu apresentar a atualização pelo INPC, que no período outubro de 2019 a março de 2022, está acumulado em 20,83%, solicitando que o valor do auxílio, acrescido dos R$ 270,79, seja implementado na folha de maio, retroativo a abril.
10. NOVO PCCS: O SINDSEMP-BA indicou 03 (três) servidores: João Paulo de Freitas Souza (ATA – PJR Feira de Santana); Ana Carina Silva Pereira (Analista – CEAT Salvador) e Marcos Sergio Pimentel dos Anjos (Motorista – CAB Salvador) para representarem os servidores do MP-BA compondo a comissão para elaboração do Novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Ministério Público do Estado da Bahia – PCCS, junto aos indicados pela Procuradora Geral, que terão como missão a reformulação e atualização dos estudos para um envio de PL DE LEI DO NOVO PCCS. Paralelo a isso, o SINDSEMP-BA criou grupo, junto aos representantes na Comissão, Diretoria e mais 2 indicados de cada categoria; para debates, pesquisas e estudos sobre o tema. Este grupo receberá todas as sugestões da categoria, debaterá junto aos representantes na comissão para melhor embasar suas representações. O Sindicato tem expectativa que o novo PCCS seja encaminhado a ALBA ainda este ano, para que sua aprovação possa ser viabilizada.