CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, relembra a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695.
Com isso, em uma data tão importante para todos nós povo de pele negra, o SINDSEMP-BA, afirma e convida a todos e todas para celebrarmos essa data tão fundamental. Os nossos espaços de trabalho são constituídos, por servidores e servidoras, de pele negra que lutam diariamente para garantir “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” conforme o Art. 127 da Construção Federal (Brasil, 1988).
Podemos apontar o racismo, como tema de extrema relevância social, política e histórica, que ainda se coloca de forma bastaste evidente não somente nos debates acadêmicos, mas também como fenômeno concreto nas múltiplas instituições que constituem o Brasil. Segundo Silvio Luiz de Almeida, autor de uma das principais obras que discutem essa questão, o racismo “ é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender ao grupo racial ao qual pertençam” (ALMEIDA, 2018, p. 25).
Com essa proposição, Almeida aponta que o conceito de raça não é estático, já que irá efetivamente depender das relações que vigoram nos grupos sociais que a perenizam. Dessa maneira, quando voltamos os olhos para o nosso país, composto de uma profunda herança negro-africana, que marcadamente foi menosprezada e segregada por séculos por diversas instituições, percebemos que, ainda, infelizmente, o Brasil é escandalosamente racista, nas mais profundas raízes que constituem sua história.
Da estrutura, constituída de forma inegavelmente racista, muitas das instituições brasileiras, em seus discursos, e consequentemente em suas atitudes concretas, também se arquitetam por essa lógica devastadora, e múltiplos, infelizmente, são os exemplos desse processo.
A promotora Lívia Sant´Anna Vaz, de 41 anos, que foi finalista do Prêmio Inspiradoras na categoria Acesso à Justiça, aponta, de forma clara, em entrevista ao Portal Uol, que “Nós, mulheres negras, não somos vistas e isso impacta no acesso aos nossos direitos”. Essa lógica, que se instaura cotidianamente nas instituições brasileiras, pode ser vista num exemplo que a promotora nos aponta: “Por que a Lei Maria da Penha não consegue proteger mulheres negras do mesmo modo que protege mulheres brancas?” Esse questionamento feito por ela se baseia não somente em reflexões abstratas sobre o fenômeno do racismo entre mulheres negras em nosso país, mas em estatísticas evidentes de que essas mulheres têm um êxito muito inferior, no que diz respeito à atuação da Lei Maria da Penha, em sua proteção contra a violência doméstica e o feminicídio.

Nós, do SINDSEMP-BA, compreendemos que o nosso dever é lutar pelos nossos servidores, garantindo a todos e todas o pleno acesso e gozo de seus direitos constitucionais. A partir de nossa independência jurídica, fiscalizamos e buscamos, em todos os momentos, efetivar as linhas da Carta Magna do Brasil, garantindo um serviço igualitário e equânime para todos. E, no contexto do racismo estrutural, e consequentemente institucional, atuamos e sempre atuaremos como fiscalizadores, garantindo a responsabilização daqueles que, de quaisquer formas, sejam racistas nas instituições de nosso país. Brasil. É esta a nossa missão!