Concluídos os trabalhos da Comissão de Revisão do PCCS dos Servidores do MPBA

Na última reunião da comissão de revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), realizada ontem, foram finalizadas as propostas que seguem agora para aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A previsão é que o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ainda em 2024, com tramitação esperada no primeiro semestre de 2025 e implementação após sua aprovação.

As negociações, inicialmente previstas para durar 90 dias, foram estendidas por mais 30 dias. Durante esse período, o SINDSEMP-BA apresentou uma nota técnica destacando que, desde a última revisão do PCCS, em 2012, as perdas salariais acumuladas se aproximam de 50%, devido à ausência de reajustes inflacionários ao longo dos anos. Após intensas rodadas de negociação, foi acordado um reajuste linear de 13%, aplicável imediatamente após a aprovação da lei. Além disso, mudanças estruturais significativas foram definidas, conforme exposto a seguir:

Principais Avanços Propostos:

1. Criação de 3 Novas Classes
   A carreira será ampliada com a inclusão de 3 novas classes, cada uma com 3 níveis, totalizando uma progressão de 24 anos. As 5 classes atualmente existentes serão mantidas, representando um avanço no patamar remuneratório dos servidores.
2. Revisão na Composição Remuneratória

Ajuste na relação entre vencimento básico e gratificação, garantindo que a Gratificação por Competência (GPC) nunca ultrapasse o vencimento básico.

Essa reestruturação ampliará a base de cálculo para adicionais de qualificação, tempo de serviço e RTI, beneficiando diretamente os servidores.

3. Valorização dos Técnicos

Redução gradual da diferença salarial entre as carreiras de nível médio e superior.

Em até quatro anos, a remuneração dos técnicos ministeriais será equivalente a 70% da remuneração dos analistas ministeriais.

4. Reorganização das Carreiras

Atualização das nomenclaturas dos cargos:

Analista Ministerial (atual analista técnico);

Técnico Administrativo Ministerial (atual assistente técnico);

Técnico Motorista Ministerial (atual motorista).

Unificação das carreiras de assistente administrativo e motorista em um único modelo: Técnico Ministerial.

5. Criação de Novas Funções e Gratificações

Reestruturação dos valores das gratificações, com fixação de novos valores mais atrativos para os servidores.

Inclusão de uma faixa intermediária nas funções comissionadas, exclusiva para servidores efetivos, totalizando quatro faixas.

Criação de gratificação específica para servidores que substituam colegas afastados, corrigindo a sobrecarga de trabalho que antes era sem contrapartida financeira.

Instituição de gratificações direcionadas aos analistas de Tecnologia da Informação (TI) que coordenem projetos estratégicos.

6. Modernização das Atribuições dos Cargos

Atualização das atribuições de cada carreira, tornando-as mais claras e alinhadas à realidade moderna do órgão.

Exclusão de especialidades obsoletas da carreira de analista, promovendo maior eficiência na estrutura funcional.

Próximos Passos e Mobilização:

As propostas serão submetidas ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores e, posteriormente, enviadas à ALBA. A aprovação legislativa será essencial para concretizar as mudanças. Nesse contexto, o sindicato reforça a necessidade de mobilização da categoria para garantir uma tramitação célere e proteger o projeto de alterações prejudiciais.

O chefe de gabinete do MPBA, Fabrício Patury, destacou que, embora a proposta não atenda completamente todas as expectativas dos servidores e da Administração, ela é uma proposta sustentável e que já está sendo articulada junto ao Executivo. Ele acredita que o engajamento dos servidores, aliado ao apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, que fará a articulação política na Governadoria, facilitará a aprovação na ALBA, sem grandes obstáculos.

A diretora-presidente do SINDSEMP-BA concluiu:
“Avançamos em pontos importantes, mas a luta não termina aqui. Até a aprovação do PCCS, novos desafios surgirão, e precisaremos de união e mobilização contínuas para garantir que essas conquistas sejam implementadas.”